A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Dpagra – Núcleo da Defensoria Agrária e do Nusa – Núcleo de Defesa da Saúde, esteve reunida com os representantes da Prefeitura de Mateiros, para verificar o andamento da resolução das demandas da população de Mateiros, principalmente das Comunidades Quilombolas. Entre os problemas apresentados estavam saneamento básico, sistema de distribuição e tratamento da água, escolas, transporte escolar, atendimento em saúde, estradas, pontes, entre outros.
O prefeito Júlio Mofka destacou que tem procurado cumprir as recomendações feitas ao município, porém esbarra em algumas questões que não dependem somente da administração municipal, pontuando que o município tem despesas altas em razão de sua situação geográfica, das estradas às vezes intransitáveis e os carros sempre quebrados. Disse ainda que uma Lei Estadual retirou do município de Mateiros toda a arrecadação do ICMS ecológico e isso irá prejudicar a região.
Saneamento Básico
Em relação à questão da água e regularização do sistema de abastecimento da cidade, serviço que foi concedido à ATS – Agência Tocantinense de Saneamento, foi informado pela prefeitura e visto in loco pelos defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques e Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves que não evoluiu o acesso à política pública, apesar da assinatura do termo de assunção do serviço pelo Estado. O serviço foi instalado, mas não entrou em atividade, o que faz o município gastar mensalmente com a manutenção de bombas e outros serviços. O conserto da bomba até chegou a ser ressarcido, porém a população, tanto da zona urbana quanto rural, ainda permanece sem acesso à água tratada, mesmo a ATS tendo conhecimento de que na última perícia solicitada pela Defensoria Publica os peritos apontaram que a água é imprópria ao consumo humano e com sinais de coliformes fecais.
Energia Elétrica
A DPE-TO informou ao prefeito Júlio Mokfa que vistoriaram as obras que se iniciaram após a propositura de Ação Civil Pública contra a Energisa, União, entre outros órgãos, na Justiça Federal. Porém, foi constatado que muitas famílias que não tinham feito o cadastro na antiga Celtins, não serão beneficiadas por meio do Programa Luz Para Todos, mesmo que a rede de energia passe em frente às moradias. Diante da situação, foi solicitado à Prefeitura fazer o cadastramento de todas as famílias e enviar as informações à Defensoria Pública para que seja feito o pedido de inclusão via atuação extrajudicial ou nos autos na Ação Civil Pública em curso na Justiça Federal.
Transporte Escolar
O transporte de alunos às escolas também foi abordado. Foi repassado estar deficitário, principalmente pelas condições das estradas, pois os veículos quebram e a manutenção não tem como ser feita na cidade e custa caro. O Município informou que a questão das estradas é grave e está provocando uma série de problemas, a exemplo de mais gastos com merenda escolar, alunos que ficam horas esperando pelo transporte, o que provoca cansaço, estresse e baixo rendimento escolar. Muitas vezes a solução é buscar esses estudantes em caminhonetes para evitar o prejuízo de faltarem às aulas. Na comunidade Boa Esperança ainda não foi construída a ponte que dará acesso ao município de São Félix, com isso os estudantes atravessam o rio em uma balsa de cordas, improvisada, e ainda caminham até a chegada à Escola.
Banheiros da Comunidade Mumbuca
O município informou que as obras de saneamento básico - construção de banheiros - na Comunidade Mumbuca, as quais estavam paradas há vários anos, estão em andamento, e que pretende finalizar o mais breve possível, pois tem prazo para prestar contas junto à Funasa – Fundação Nacional de Saúde – quem repassou a verba para construção. Em relação ao encanamento que ainda não chegou para todas as moradias, a Defensoria Pública cobrou um relatório já informando ao Prefeito que as obras não poderão ser entregues sem que todos os banheiros construídos estejam em pleno funcionamento, com água encanada, nos moldes do projeto.
Cirurgias ortopédicas
No município existem situações de quatro moradores que não estão conseguindo realizar procedimentos cirúrgicos em razão da insegurança dos dados da regulação do Estado, as informações foram repassadas para que o Nusa verifique o que pode ser feito na tentativa de solucionar a demanda.
Pontes e bueiros
A Comunidade Mumbuca ainda não foi beneficiada com a ponte, os bueiros e a estrada que deveriam ser construídas e que dariam acesso à Comunidade Boa Esperança, de modo a facilitar o tráfego nas localidades. A obra já havia sido licitada pelo Governo Estadual há cerca de dois anos, mas nenhum trabalho foi iniciado.
Construção de Escola
Sobre a construção de Escola de Ensino Fundamental na Comunidade Boa Esperança, o prefeito Júlio Mokfa informou que o recurso do PAR – Plano de Ações Articuladas da Educação, oriundos do MEC – Ministério da Educação, não foi repassado, o que inviabilizou a construção.
Reunião
Participaram da reunião, além dos Defensores Públicos e do Prefeito, as secretárias de Administração, de Saúde e de Meio Ambiente. Os Defensores Públicos afirmaram que vão continuar acompanhando e cobrando a resolução dos problemas da população de Mateiros e que serão adotadas as medidas coletivas de defesa da população da região, visando assegurar os direitos que todos eles possuem.
