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A Comissão de Educação aprovou o substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) favorável ao Projeto de Lei nº6114/09, do Senado, que institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – Enameb.

Em seu substitutivo, a professora Dorinha justificou o exame como relevante para a qualificação do magistério da educação básica e sua valorização profissional. A deputada ressaltou que o objetivo da proposta é fundamentalmente de aprimoramento. "A intenção é organizar um exame para que possa ajudar os professores e as instituições formadoras. Ele será voluntário e as instituições receberão apenas os resultados gerais para avaliar o processo de formação, como seus alunos que vão atuar nas salas de aula sairão, quais os conhecimentos, conteúdos e habilidades", explicou.

Professora Dorinha citou países com bons índices educacionais que adotaram um sistema de avaliação e exigências iniciais para ingresso na carreira docente, a exemplo dos Estados Unidos e Alemanha e que o Brasil tem condições de instituir um exame nacional de avaliação. “Parece adequado que os sistemas de ensino dos entes federados utilizem os resultados do Enameb como instrumento de certificação que, bem aplicada, constitui elemento importante de valorização e de distinção profissional”, disse.

A parlamentar ressaltou ainda que a matéria visa melhorar a educação básica e permitir que aquele professor que fizer o exame voluntariamente possa avaliar seus conhecimentos e se aprimorar. O exame será gratuito e realizado a cada dois anos e o professor poderá fazê-lo quantas vezes quiser. “Também faz sentido admitir que o docente preste o exame quantas vezes julgar oportuno ao longo de sua carreira, melhorando seus resultados, com consequências positivas em sua valorização profissional”.

"Esse assunto ainda será mais debatido envolvendo sindicatos, conselhos de educação e ressaltamos que o objetivo central é a melhoria da educação básica e da formação docente", disse Dorinha.