Saúde

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Foi publicada no Diário Oficial uma portaria do secretário Estadual da Saúde, Samuel Bonilha que autoriza a apuração de uma acusação contra uma técnica de enfermagem do Hospital Geral de Palmas.  A servidora é acusada de destratar verbalmente e fisicamente o paciente Amilton Jeans Pereira Santos.

Tendo em vista o fato a direção geral do Hospital e ainda a Gerência de Apuração e Controle de Infrações Disciplinares e Contratuais, solicitou autorização para a apuração de responsabilidade no fato.

A portaria afirma que a saúde é um direito constitucional destinado a todos os cidadãos e que o tratamento oferecido na rede pública de saúde deve ser digno e realizado por profissional que tenha condições físicas e mentais para tal, além disso, é dever da Administração Pública apurar toda e qualquer conduta irregular dos seus servidores, respeitando os princípios basilares do procedimento administrativo, em especial a legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, bem como os princípios gerais do direito relativos ao contraditório e ampla defesa.

Um relatório conclusivo sobre o fato deve ser apresentado no prazo de trinta dias.