Opinião

Foto: Divulgação Luiz Armando Costa é jornalista Luiz Armando Costa é jornalista

Dias atrás, já pelas 22 horas, num desses barzinhos naquelas ruazinhas do centro da cidade (no lado Norte) sem qualquer movimento, guardinhas de trânsito multavam proprietários de veículos. Viaturas com giroflex ligado, sirenes acionadas, dava-se a impressão, à primeira vista, de uma perseguição policial o coisa que o diga. Mas eram apenas guardas municipais com os blocos de multas dando cumprimento às arbitrariedades, cada dia mais consentidas, do executivo metropolitano. Endossadas, diga-se, por uma maioria de vereadores que confundem o papel institucional de parlamentar com o ofício de cabo eleitoral bancado pelos cofres públicos.

Essa tara por multas, taxas e impostos, ao contrário do que se defende, é uma anomalia. Governos não podem sair por aí aumentando tributação sobre a população simplesmente para obter mais recursos, usando um poder de polícia que, para ser legítimo, necessita cumprir determinadas condições. E, pior, sem a fiscalização devida sobre sua aplicação, tal como se dá com a Câmara de Vereadores da Capital que se transformou num apêndice ou um anexo do Paço Municipal.

Não à toa, Palmas tem se transformado na cidade mais cara da região Norte do País. São números insofismáveis.  O prefeito Carlos Amastha decidiu (e a Câmara aprovou) para este ano um orçamento que beira  R$ 1,2 bilhão. Dinheiro que sairá, por certo, do bolso do morador da cidade.  Para ter o dinheiro nos cofres, faz-se de tudo.

Mas vejam que interessante.  Os recursos que o prefeito quer retirar da população de Palmas, uma cidade de 265 mil habitantes, este ano são R$ 456 milhões  superiores aos R$ 744 milhões do orçamento, por exemplo, de Macapá (AP), cidade que tem em sua região metropolitana 560 mil moradores. Ou seja, Palmas tem um orçamento impositivo 38% superior ao de Macapá contra uma população 47% menor. De outro modo: Palmas tem um orçamento perto do dobro e metade da população. Ainda que Macapá tenha um PIB de R$ 5,2 bilhões contra o PIB de R$ 2,5 bilhões de Palmas.  Lá, como se nota, tem-se maior riqueza, mas menos impostos. Ocorre por aqui, relação contrária.

Situação idêntica registra-se em outras capitais da região Norte – de mesmo porte de Palmas -  que fazem consolidar o referencial  tributário da Capital do Tocantins quase que como um achaque. Rio Branco (AC) tem  um orçamento de R$ 765 milhões (população de 363 mil e PIB de R,5 bilhões), Boa Vista (RR) prevê  para este ano orçamento de R$ 660 milhões (população de 314 mil e PIB de R$ 4,6 bilhões) e Porto Velho (RO) espera arrecadar em 2015 o equivalente a R$ 1,3 bilhão (população de 494 mil e PIB de R$ 9,7 bilhões).

É uma situação, no mínimo, despida de razoabilidade a tara municipal por tributar a população para encher as burras de dinheiro e fazer política. Os números estão aí a comprovar e não há como negá-los.

* Luiz Armando Costa é jornalista e autor do blog http://luizarmandocosta.com.br/