Polí­tica

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Em audiência com presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, nessa sexta, 03/07, o senador Vicentinho Alves (PR/TO) e o deputado federal Vicentinho Junior (PSB/TO) debateram propostas que possibilitem alavancar ainda mais as políticas de proteção aos índios brasileiros.

Ao presidente, os parlamentares tocantinenses firmaram o compromisso de destinar recursos na ordem de R$ 1,5 milhão, anualmente, para ajudar a construção da sede própria da Funai no Tocantins, sendo R$ 1 milhão destinados pelo senador e R$ 500 mil pelo deputado Vicentinho Junior.

“Todos os anos destinamos recursos para as comunidades indígenas; este ano, mesmo, temos 600 mil reais para as ações no Tocantins – R$ 300 mil destinados por mim e mais R$ 300 mil pelo deputado Vicentinho Junior. O que garantimos, hoje, ao presidente é redobrar nosso empenho na causa indígena através de recursos que possibilitem a construção da sede própria da Funai, em Palmas, com vários módulos – administrativo, de apoio, de turismo, entre outros”, afirmou o senador. 

Os parlamentares tocantinenses também garantiram ao presidente João Pedro Gonçalves a articulação junto ao Congresso Nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que propõe modificar o Artigo 231 da Constituição Federal, transferindo do Poder Executivo para o Congresso Nacional a decisão sobre a demarcação das terras indígenas. 

“O congresso nacional não está preparado para este debate – não há equipes para debater este assunto. Já existem os fóruns específicos sobre o assunto que atestam a inviabilidade da proposta. Nós somos radicalmente contra essa PEC”, afirmou o deputado Vicentinho Junior.