A Prefeitura de Palmas terceirizou os serviços de radiologia nas unidades públicas de saúde da Capital por um valor dez vezes acima do valor de mercado, segundo informação do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (Conter). De acordo com o Conter, a Prefeitura de Palmas firmou contrato de um ano com a empresa Techcapital Diagnósticos & Equipamentos Médico-hospitalares no valor de R$ 4.612.704,85 milhões, montante que é avaliado pelo Conselho como ilegal e com "indícios claros de superfaturamento".
Segundo o Conter, a Techcapital mantém de 8 a 14 técnicos em radiologia em três unidades de saúde de Palmas: UPA Norte, UPA Sul e Policlínica da 303 Norte, e recebe pela contraprestação desses serviços, o equivalente a R$ 384 mil por mês. O Conselho avalia que uma equipe de profissionais do mesmo patamar custaria, em média, R$ 30 mil por mês. O Conselho Nacional de Técnicos informa ainda que mesmo considerando outros custos envolvidos na operação, os valores estão fora da realidade.
A presidente do Conter, Valdelice Teodoro, afirma que a situação "não tem lógica", pois a contratação de uma empresa deveria ser pelo menor preço e a situação seria outra dentro de uma concorrência "justa" de licitação. A presidente afirma ainda existir indícios claros de dano ao patrimônio público e que a contratação deve ser investigada pelas autoridades locais.
Segundo informações do Conter, profissionais de radiologia em Palmas afirmam que a empresa contratada monopoliza os serviços radiológicos de Palmas há mais de 20 anos.
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia ainda denuncia que, mesmo se os valores não fossem abusivos, a contratação ainda seria ilegal, sendo proibida a terceirização de atividade-fim na área da saúde. Segundo o Conter, os serviços de radiodiagnóstico devem ser executados por profissionais contratados diretamente pela administração, sem o intermédio de empresas, por meio de concurso público.
A Prefeitura de Palmas também é acusada de, em maio de 2013, assinar um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete, sob pena de R$ 50 mil, a contratar servidores apenas por concurso público. No entanto, segundo o Conter, o edital para a seleção de técnicos em Radiologia foi lançado em dezembro de 2013, as provas foram realizadas em abril de 2014 mas nenhum dos aprovados não foram convocados até o momento.
O endereço informado pela empresa também é apontado como indício de irregularidade pelo Conter. Segundo o Conselho, o endereço informado pela Techcapital Diagnósticos ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é diferente do que a empresa forneceu à Prefeitura de Palmas para a assinatura do contrato de R$ 4,6 milhões e ainda, que o capital social da empresa é quase cinco vezes menor que o valor do contrato firmado com a administração municipal.
Veja o extrato do contrato a partir da página 12 do Diário Oficial da Prefeitura de Palmas, clique aqui.
Secretário executivo fala em absurdo
O secretário executivo da Saúde em Palmas, Whisllay Maciel Bastos, afirmou em entrevista ao Conexão Tocantins na tarde desta terça-feira, 28, ser um absurdo as acusações. “Isso é um absurdo, as pessoas difamam uma empresa sem ao menos se dar ao trabalho de conhecer”, afirmou.
Sobre as afirmações da presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, o secretário executivo afirmou que “ela desconhece completamente. Não conhece essa empresa, o contrato, o que a empresa está fazendo. Uma pessoa de forma irresponsável coloca uma afirmativa dessa. Nossos dados estão todos públicos, transparentes”, frisou.
Whisllay ainda esclareceu sobre o concurso de Radiologia lançado em 2013. Segundo o secretário executivo, todos os aprovados foram convocados com exceção de três selecionados para o cadastro de reserva. “No cadastro de reserva não havia previsão de chamada. É a forma de repor uma eventual saída de servidores. São três técnicos para o cadastro de reserva”, disse.
Contrato
Segundo a Secretaria da Saúde de Palmas, o contrato foi firmado com base na lei, n° 8.080, de 19/09/90, e Lei n°8.666, de 21/06/93, com chamamento público para credenciamento de empresas prestadoras de serviço na área de saúde definida pelo Edital n° 01/2012 07 de fevereiro de 2012 aprovado pelo parecer número 233/2011 PGM/ADM, publicado no Diário Oficial do município n°472 de 28 de Fevereiro de 2012, Diário Oficial da União 28 de fevereiro de 2012, Jornal do Tocantins 01 de março de 2012, republicado no Diário Oficial do município 967 de 13 de março de 2014, Diário Oficial da União n° 49, de 13 de março de 2014, Jornal do Tocantins de 29 de março de 2014 e nos termos da resolução Tribunal de Contas do Estado/TO n°768 de 14 de março de 2001, Lei Municipal 1689/2009, Decreto Municipal n°132/1998, Instrução Normativa n°01/2005, Portaria GM/MS nº 1.034/2010, Manual de Orientações para Contratação de Serviços no SUS, e demais normas do Sistema Único de Saúde.
Ainda segundo a Secretaria, o credenciamento de estabelecimentos privados de serviços de saúde foi normatizado a partir de consulta realizada ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, conforme Resolução TCE/TO n° 768, de 14 de março de 2001, que autoriza o Município a contratar todos os estabelecimentos de saúde. (Matéria atualizada às 09h32min de 29/07/15)
