Segundo informou ao Conexão Tocantins nesta quinta-feira, 27 de agosto, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindare), Jorge Couto, uma comissão de estudos técnicos produziu um plano com 42 sugestões técnico-administrativas-fiscais que tem o objetivo de buscar a justiça fiscal no Estado e será entregue no Palácio Araguaia nesta tarde.
De acordo com Jorge Couto, o plano de ações foi elaborado através de estudos por uma comissão do Sindare e uma comissão de estudos tributários da Associação dos Auditores Fiscais do Tocantins (Audifisco), que, reunidas desde o mês de março, chegaram às 42 ações fiscais para o incremento da arrecadação a curto, médio e longo prazo no Estado.
Segundo o presidente, a essência do trabalho está na qualidade da fiscalização e da arrecadação tributária estadual. O estímulo a formalidade, o alargamento da base de contribuintes, o desestímulo a clandestinidade e a sonegação, a interação com a sociedade como um todo, o combate ao desequilibro na concorrência do setor produtivo e econômico, são elementos contidos no trabalho que busca a justiça fiscal.
Ainda segundo afirmações do presidente do Sindare, em resumo, o resultado do trabalho é aumento da arrecadação das chamadas receitas próprias do Estado do Tocantins, sem aumentar imposto ou qualquer outra espécie tributária e sem a prática do que chamou “terrorismo fiscalizatório”. “Num momento de séria crise econômica porque passa o nosso estado, o país, a tributação tocantinense não pode sufocar as empresas. E, para o aumento da arrecadação não precisa mesmo asfixiar o seu setor produtivo-econômico, nem a população”,afirmou Jorge Couto.
O documento é assinado por Jorge Antonio da Silva Couto, presidente do Sindare, além de Luiz Carlos da Silva Leal, vice-presidente; Artur Alcides, Diretor de Relações Intersindicais e Oneida das Graças, diretora financeira. Além do Plano de Ações, também serão protocolados: Planilha de fiscalização e parecer do Centro Interamericano de administração Tributária (CIAT).
Confira sugestões no anexo abaixo.
