O engenheiro responsável pela obra de saneamento nas Quadras 307 e 309 sul em Palmas, foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Palmas para providências criminais por ter descumprido ordem de embargo determinado por Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins.
A obra havia sido inspecionada inicialmente por Auditores Fiscais do Trabalho no último dia 4 de setembro, quando constataram a existência de situação de grave e iminente risco de desabamento com possível soterramento de trabalhadores nas atividades de escavação e assentamento de tubulações de drenagem pluvial. Durante as inspeções, os auditores verificaram que as escavações estavam sendo realizadas sem qualquer projeto de estabilidade do solo ou de escoramento das valas abertas, com diversas fissuras presentes.
A empresa CSN Engenharia Ltda, responsável pela obra, foi notificada por meio de Termo de Embargo, sendo determinada a paralisação da obra até que as adequações necessárias fossem implantadas.
No dia 17 de setembro, ao retornar à obra para verificação das adequações, os Auditores verificaram que estas não haviam sido paralisadas, e ainda, que a obra havia evoluído durante o período do embargo. Segundo informações dos trabalhadores, eles sequer foram informados da ordem do embargo da obra. Ocorreu ainda, na presença da fiscalização, deslizamento de terra em escavação cuja evacuação havia sido determinada há poucos minutos pela fiscalização.
Mesmo com o incidente ocorrido, os responsáveis pela obra insistiram em desobedecer ao termo de embargo. Foi solicitada, então, apoio da Polícia Federal, que compareceu com os Auditores ao local no dia 18/09/2015 e presenciou a continuidade das obras em desconformidade com as normas de segurança no trabalho do Ministério do Trabalho e emprego (MTE) e já embargadas. Diante de insistência do responsável em desobedecer a ordem, este foi conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal em Palmas para responder pela desobediência.
Além das irregularidades referentes às escavações, também foram flagrados empregados sem registro, sem equipamentos de proteção individuais, excesso de jornada de trabalho, falta de local adequado para refeições, de realização de exames médicos admissionais, de fornecimento de água refrigerada e de vestimentas de trabalho. A empresa responsável pela obra foi autuada e as escavações estão paralisadas.
Os Auditores também verificaram perigo para a saúde e segurança dos próprios moradores das referidas quadras, tendo em vista que não há sinalização das valas abertas e que a empresa não oferece banheiros suficientes aos empregados que são obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas em matagais próximos às residências.
