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Foto: Divulgação Municípios terão redução de R$ 13 mi neste decênio Municípios terão redução de R$ 13 mi neste decênio

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro será cerca de 19% menor, segundo previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Seguindo o calendário, a verba de R$ 3.055.039.776,67 entra nas contas das prefeituras na próxima terça-feira, dia 10. O montante considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois sem a retenção constitucional o valor chega a R$ 3.818.799.720,84. De acordo com o levantamento da Confederação, no mesmo período do ano passado, o Fundo foi de R$ 4,737 bilhões.

Os 111 municípios do Tocantins que tem menos de 5 mil habitantes receberão R$ 255.443,93 mil reais, cerca de R$ 61 mil a menos que o mesmo repasse do ano passado. Mesmo com a redução, a capital Palmas receberá R$ 2.862.184,08 milhões de FPM. No geral, para o Tocantins serão R$ 13.114.196,65 milhões a menos que o ano passado.

Ao comparar as cifras, em termos reais, esse decêndio será 19,34% menor. Ainda, conforme dados da CNM, do início do ano até agora, a FPM foi inferior ao do ano passado em oitos meses em termos reais. Apenas em março, abril e julho o Fundo foi positivo. Ao somar todas as transferências de 2015, o acumulado é de R$ 71,134 bilhões – redução de 3,80% em termos reais, em comparação com ano anterior. No mesmo período de 2014, o acumulado era de R$ 73,944 bilhões. 

O levantamento da área de Estudos Técnicos da CNM destaca que a análise não incluí os repasses extras de janeiro de 2014 e 2015. Também não considera o repasse adicional de maio e outubro deste ano. Porém, foi incluído na análise o repasse referente ao 0,5% de julho de 2015. Se o 0,5% de julho, que foi mais uma conquista municipalista, for desconsiderado, o impacto negativo real do fundo é mais expressivo: de 4,13%. 

A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de aumento de 10,2% para novembro, em relação ao mesmo mês de 2014. Para a Confederação, se o primeiro repasse já apresentou redução a estimativa de crescimento fica prejudicada. Diante dos números e da realidade econômica do País, a entidade municipalista aconselha que os gestores se mantenham em alerta, tendo prudência e cautela na execução de suas despesas.