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A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta última quarta-feira, (30) o Projeto de Lei 3030/15, que muda o Código Penal e aumenta de 1/3 à metade a pena do feminicídio se o crime ocorrer em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista pela Lei Maria da Penha. A matéria segue para análise do Senado.

De acordo com a matéria, haverá o agravamento da pena se o crime for praticado contra pessoa portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental. Haverá novo agravante com aumento de pena também se o crime for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima. Atualmente, já existe agravante no caso de crime cometido contra vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

O feminicídio, definido como assassinato de mulher em razão de sua condição de sexo feminino, foi incluído no Código Penal como tipo de homicídio qualificado em proposta apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) da Violência contra a Mulher aprovada e sancionada no ano passado. O feminicídio também foi incluído no rol de crimes hediondos. Dessa forma, o Código Penal estipula a pena de reclusão de 12 a 30 anos para o feminicídio.

As medidas protetivas cujo descumprimento poderá provocar esse aumento de pena são a suspensão da posse ou restrição do porte de armas; o afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; e condutas proibidas, como aproximação da vítima, contato com ela ou familiares por qualquer meio de comunicação.

A deputada professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) foi membro da CPMI e considerou a aprovação do aumento da pena como mais um importante avanço no combate à violência contra a mulher. “Não podemos mais tolerar que mulheres sejam mortas, muitas pelos próprios companheiros. A cada hora uma mulher é assassinada em algum lugar do País. Quem comete essa violência deve ser penalizado”, disse.

Mortes de mulheres

O Mapa da Violência de 2015 mostrou que, a cada 1h50, uma mulher é assassinada no Brasil. O Tocantins registrou um crescimento de 81,8% no número de assassinatos de mulheres, saindo de 22 em 2003 para 40 em 2013. Na variação da taxa (5,7 por 100 mil mulheres em 2013), os dados do Tocantins cresceram 54,7% sobre 2003 (3,7) e 67,7% sobre 2006 (3,4).