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Estado

Mais de 250 processos estão em pauta para julgamento nas sessões da Primeira e da Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), desta terça, 14. Entre os processos, prestações de contas, aposentadorias, SICAP, reservas remuneradas, concurso público, pensão por morte, inspeção, registro de pessoal efetivo e reintegração de cargo público.

As prestações de contas de ordenador que integram as pautas, somam um total de 25 processos e correspondem aos exercícios financeiros de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.

A prefeitura de Santa Rosa do Tocantins, Fundo Municipal de Assistência Social de Chapada de Natividade e de Combinado, Fundo Municipal de Saúde de Barrolândia e de Combinado, têm contas de ordenador a serem apreciadas do ano de 2014.

De 2013, estão em pauta, as contas da prefeitura de Araguatins, de Palmeirópolis, o Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins, Secretaria Municipal de Governo de Araguaína, Fundo Municipal de Saúde de Barrolândia e de Nova Olinda e a Câmara Municipal de Aurora do Tocantins.

Nas prestações do exercício financeiro de 2012, estão presentes as prestações de contas da prefeitura de Alvorada, Lagoa da Confusão, Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Fundo Estadual de Defensoria Pública e a Câmara Municipal de Cristalândia.

Em 2011 constam em pauta, as contas das prefeituras de Alvorada e Talismã e da Câmara Municipal de Peixe. Do ano de 2010 apenas a Câmara municipal de Tupiratins.

A íntegra das pautas e a transmissão das sessões podem ser acessadas no portal do TCE/TO, www.tce.to.gov.br. A Primeira Câmara acontece às 13h30 e a Segunda às 15h30.