Meio Ambiente

Foto: Fernando Alves Minuta de lei deve focar os principais serviços ambientais relacionados aos ecossistemas nativos existentes no Estado Minuta de lei deve focar os principais serviços ambientais relacionados aos ecossistemas nativos existentes no Estado

O Governo do Estado assina até o final deste mês, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídrico (Semarh), a Ordem de Serviço autorizando a contratação de consultoria para a criação da Política Estadual de Serviços Ambientais e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e para reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado do Tocantins.

Dentro de 110 dias, a empresa responsável pelo projeto ficou de entregar o relatório preliminar contendo a minuta da Política Estadual de Serviços Ambientais e de Pagamento por Serviços Ambientais, e também a minuta de Reformulação da Política Estadual de Mudanças Climáticas.E dez dias depois está prevista a entrega dos relatórios finais.

A ideia é estruturar uma política que promova a gestão dos serviços ambientais através de mecanismos de PSA e de outros instrumentos econômicos. Esse processo, de acordo com a consultoria, é essencial para incentivar a conservação dos ecossistemas, estimular a produção sustentável, direcionar os ganhos para as populações mais pobres e dependentes destes ecossistemas. Acredita-se que, com isso, é possível alcançar o desenvolvimento sustentável, erradicar a pobreza e contribuir para a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Mercado de carbono 

A minuta de lei a ser produzida deve focar os principais serviços ambientais relacionados aos ecossistemas nativos existentes no estado e associados a carbono/clima, água, solo e biodiversidade. Assim, a proposta de legislação conterá mecanismos de gestão para fomentar a manutenção e a ampliação dos seguintes serviços ecossistêmicos: serviços relacionados com o sequestro de carbono, a conservação, o aumento do estoque e a diminuição do fluxo de carbono, além de regulação climática.

Os serviços relacionados com a água estarão ligados à conservação das águas (qualidade e quantidade) e dos serviços hídricos, além da conservação e o melhoramento do solo. Constam ainda do trabalho da empresa contratada a conservação da beleza cênica natural, conservação da biodiversidade (genética, específica, ecossistêmica), preservação da sociobiodiversidade (valorização cultural e do conhecimento tradicional dos ecossistemas), manutenção da polinização e controle biológico.