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O relator do Projeto de Lei 5473/2016, deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO), apresentou o parecer favorável pela aprovação na tarde desta quarta-feira, 23, na Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece a  isenção do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.  

Segundo Irajá Abreu o PL sugere a alteração na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária” para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas.

De acordo com a redação do PL, o Brasil tem hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de um total de mais de 136 milhões de metros cúbicos de madeira em tora produzidos em 2015 no país, 91% são provenientes dos mais de nove milhões de florestas plantadas. Ainda assim, a área desmatada na região da Amazônia Legal foi superior a todo o plantio florestal entre 2005 e 2015.

Irajá Abreu defendeu que há necessidade de implementação de políticas públicas que promovam o incremento da produção legal e sustentável. “Consideramos de grande valor o incentivo econômico aos plantios florestais. Uma das maiores causas de desmatamento da Amazônia legal ainda é a extração de madeiras. Somente as políticas de controle não são capazes de deter este avanço”, justificou Irajá no relatório.

O PL segue agora  para análise da Comissão de Finanças e Tributação  da Câmara dos deputados (CFT).

Por: Redação

Tags: Irajá Abreu, PSD, Projeto de Lei