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O Poder Judiciário do Tocantins se encontrará em período de recesso forense a partir de segunda-feira 19 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017.

O recesso está normatizado pelo Decreto Judiciário nº 283, de 7 de novembro de 2016, que transferiu o feriado do Dia da Justiça, 8 de dezembro, para o dia 19 de dezembro de 2016, combinado com o artigo 301, alínea “b” do Regimento Interno do TJTO.

A partir de 9 de janeiro, o expediente será retomado, ficando apenas suspensos os prazos processuais, nos termos do artigo 220 do novo CPC.

O plantão do Judiciário tocantinense pode ser consultado neste link.

Por: Redação

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