Os deputados Wanderlei Barbosa (SD), Olyntho Neto (PSDB) e Alan Barbieiro (PSB), apresentaram, em regime de urgência, requerimentos solicitando informações sobre o contrato de número 051/2016, no valor de R$ 20.568.035,97 milhões, fechado pela Secretaria Estadual da Fazenda com a empresa Logus Sistemas de Gestão Pública Ltda, para prestar serviço de consultoria visando o desenvolvimento e implantação de Sistema de Gestão Integrado de Gestão Orçamentaria, Financeira e Contábil da gestão estadual.
O extrato do contrato foi publico no Diário Oficial do Estado de número 4.822, do último dia 9. A data da assinatura do contrato, segundo o extrato, foi em 21 de fevereiro de 2017, formalizado pelos signatários: Paulo Antenor de Oliveira - secretário da Fazenda e os representantes da empresa José Claudio Dias Gonçalves e Walace Zloccowick Maia.
O deputado Olyntho Neto disse na sessão desta terça-feira, 21, ser preciso ter conhecimento de como foi realizada a contratação. "Não sabemos como se deu essa contratação, se foi por dispensa de licitação, se foi por um processo de licitação completo. Gostaria de informações sobre isso para podermos analisar e cumprir o nosso papel", disse Olyntho.
Ainda na sessão de hoje, o deputado Valdemar Júnior (PMDB) pediu a subscrição do requerimento de Olyntho, dando força ao pedido de informações. "Por se tratar de dinheiro público, temos por obrigação fiscalizar todo e qualquer centavo que sai dos cofres públicos do Tocantins", disse.
Após o pedido de Valdemar, Olyntho então sugeriu convite ao secretário da Sefaz, Paulo Antenor. "Para que ele venha a esta Casa prestar esclarecimentos e apresentou requerimento". Para o deputado Wanderlei Barbosa, é fundamental a presença do secretário para que possa esclarecer o contrato. "Além das empresas fechando as portas, esse contrato de quase R$ 21 milhões! que a única resposta que o secretário dá quando buscamos fazer as correções nas nossas rodovias é que o Estado está quebrado. Então é momento do secretário esclarecer para o povo do Tocantins o porquê dessa consultoria por esse valor", afirmou Barbosa.
