Opinião

Foto: Divulgação Meirelles é advogado e professor de Direito Civil Meirelles é advogado e professor de Direito Civil

Parte da população da capital mais linda do Brasil vem passando nas últimas semanas por um verdadeiro dilema, para não dizer total incerteza. Tudo em razão do anúncio de que as nomenclaturas das quadras voltariam a ser definidas pelo endereçamento antigo, devido ao elevado custo cartorário ao qual o Poder Público Municipal não teria condições de arcar para manter o endereçamento atual. Atualmente o município conta com dois endereços praticados - o cartorial e o postal - que ocasionam confusões e transtornos à população em decorrência da duplicidade.

Então quer dizer que não moro mais na Quadra 106 Sul e sim na Arse-12 e quando me perguntarem o que significa ARSE terei que dizer que moro na Área Residencial Sudeste (ARSE) e assim saber o que significa ARNE, ARSO ACSE, ARNO e demais nomenclaturas que não caberiam neste curto espaço.

Confesso que dividir a cidade em Sul e Norte é bem mais fácil e lógico, porém o problema não é só este e sim nos custos econômicos e financeiros que o Município de Palmas informa que terá, pois são totalmente diferentes da lógica econômica e financeira. Vou tentar explicar:

Cada averbação cartorária de endereço custa o valor de R$ 36,20 (trinta e seis reais e vinte centavos), sendo que o Município afirma que o custo aproximado será de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), ou seja, nossa capital tem 1.104.972 (um milhão cento e quatro mil e novecentos e setenta e dois) imóveis. Como?! Isto sem tirar 30% (trinta por cento) de imóveis isentos de custas que em tese não teriam este custo com a alteração.

Um fato que chama a atenção é que os imóveis que serão submetidos a alteração cartorária de endereço são aqueles localizados no Plano Diretor, pois a mudança em cartório para a nomenclatura atualmente utilizada não atingiria Taquaruçu, Buritirana, Taquari, Taquaralto, Santa Bárbara, Santa Rosa e as demais 84 ocupações que a cidade possui, pois estas usam outras nomenclaturas identificativas de endereçamento. A conclusão que chego é que moro numa cidade e a Prefeitura administra outra, pois não consigo visualizar mais de 5.000 unidades em cada uma das aproximadas 220 quadras que compõe o Plano Diretor de nossa capital.

Assim, não há outra conclusão senão a de que a Administração Municipal está totalmente equivocada em seus estudos e argumentos e quer justificar a manutenção do endereço primitivo em total desapoio popular, pois como se observa numa enquete feita num veículo de comunicação, dois terços da população diretamente impactada desaprova a manutenção da nomenclatura primitiva querendo a inserção e manutenção da nomenclatura atualmente usada por toda a cidade.

Temos que cobrar maior efetividade, posto que a Prefeitura tem o dever de identificar as quadras e alamedas de nossa Capital, pois andar pela Cidade é um exercício de memória e paciência, ou melhor é quase uma tentativa e erro, pois quem não tem uma história ou conhece alguém que ficou perdido dentro de uma quadra ou a procura dela?!

Manter o endereço de registro é um retrocesso e não fazer nada para corrigir esta distorção é uma falta de respeito a todos que visitam, moram ou trabalham em nossa Capital, que diante do discurso nunca será cosmopolita com uma gestão retrógrada.

*Virgílio Ricardo Coelho Meirelles é advogado, Professor de Direito Civil na Faculdade Serra do Carmo, Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, conferencista, palestrante e Autor de vários artigos na área de Direito de Família e Sustentabilidade. vrcmeirelles@gmail.com