Um grupo de pequenos posseiros denunciou à Delegacia de Repressão a Conflitos Agrários (DRCA) que vem sofrendo ameaças do vice-prefeito de Brejinho de Nazaré/TO, João Alves Guimarães Neto (João Neto), por disputa de terra em área que seria na verdade da empresa Investco SA, localizada no município de Ipueiras/TO e próxima de Brejinho de Nazaré/TO.
A área em questão, segundo a Investco informa, foi adquirida em 1997 pela Agropastorial Lajeado Ltda que comprou a Fazenda Tucum em conjunto com a Fazenda União e formou o local denominado "Pântano do Papagaio", para atender ao PBA - Projeto Básico Ambiental da UHE Lajeado, repassado posteriormente à Investco para ser utilizado com o finalidade de Reserva Particular do Patrimônio Natural visando mitigar e compensar os impactos ambientais advindos da formação do lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado).
O vice-prefeito de Brejinho, no entanto, teria conseguido junto ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), transferência de parte dessas terras (1.289,6952 hectares) para o seu nome, em 2010, por meio de um título que seria fraudulento, sofrendo a acusação de duplicidade de título, fato que é alvo de ação de reintegração de posse por parte da Investco. (veja o processo anexado abaixo)
O grupo de posseiros é composto por cerca de 20 famílias de trabalhadores sem terra que também resolveram ocupar uma parte da área e acusam João Neto de ter grilado uma grande extensão da área e de estar agora os ameaçando para que não ocupem pequenas parcelas da propriedade. Segundo os ocupantes o vice-prefeito pretende ficar com toda a área somente para si e tem utilizado a área para criação de gado.
Há cerca de 60 dias as famílias ocupam pequenas parcelas de lotes da terra e já organizam uma entidade intitulada Associação de Pequenos Produtores da União. Com a iniciativa dos trabalhadores ocupantes, João Neto teria reagido com ameaças, o que os levou a fazer um Boletim de Ocorrência Policial. O vice-prefeito teria dito, segundo consta no Boletim de Ocorrência, que, caso mantenham-se na área, urubu não precisará nem voar para ir de uma carniça para outra: "Urubu não precisa nem voar para ir de uma carniça a outra", consta do boletim, dando o vice-prefeito a entender, segundo os posseiros, que irá tirar todos da área.
Em outro Boletim de Ocorrência, registrado no último dia 25 de maio, na Polícia Civil de Porto Nacional, os pequenos posseiros acusam Vicente Rodrigues Araújo, de, juntamente com cinco supostos pistoleiros, portando armas de fogo, chegar na área ameaçando, queimando barracos e pertences das famílias, efetuando ainda quatro disparos de arma de fogo contra quatro dos posseiros que encontravam-se na área. A ação teria ocorrido, segundo informa os trabalhadores sem terra, por ordem de João Neto.
Delegacia de Conflitos Agrários
No último dia 23 de maio, segundo os posseiros, policiais e a delegada de Repressão a Conflitos Agrários, Ludmilla Cristian Cesarino estiveram no local a partir de denúncias do vice-prefeito para verificar a ocorrência de supostos crimes ambientais na área, entre eles, desmatamento ocasionado pelos posseiros, fato que é peremptoriamente negado pelos mesmos.
Ainda segundo os posseiros, o vice-prefeito João Neto acreditava que a polícia tiraria todos da área na base "da paulada" e isso não aconteceu, fato que teria motivado, segundo eles, a ação dos supostos pistoleiros que teriam efetuado os disparos e queimado os barracos e pertences das famílias.
Os posseiros ainda afirmam que João Neto conta para quem quiser ouvir que manda na polícia e que o governador do Estado o deve favor.
Entenda
Conforme a Investco demonstra com documentos anexados ao processo de Reintegração de Posse, a área adquirida pela empresa foi de 3.872 hectares (806 alqueires), porem, durante a medição de georreferenciamento realizada pela empresa, constatou-se que de fato a área possui 2.070,4295 hectares (431,33 alqueires).
Segundo a Investco relata no processo, após a aquisição do imóvel, os prepostos por ela contratados passaram a efetivar a vigilância da área e repelir tentativas de invasão. Entretanto, em outubro de 2010, a empresa constatou que parte do imóvel com área de 1,2181 ha (um hectare vinte um ares e oitenta e um centiares) havia sido invadido por pessoas a mando de João Neto. Posteriormente o vice-prefeito teria apresentado título de 1.289,6952 hectares da terra.
Em sua defesa o vice-prefeito argumentou que adquiriu a propriedade da área de Alberto da Rocha Nunes, por meio de cessão de direitos em novembro de 2008 e janeiro de 2009 e posteriormente a área foi titulada pelo Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) em seu nome, em 2010, durante a gestão do ex-governador Carlos Gaguim.
Vice-prefeito explica
Ao Conexão Tocantins o vice-prefeito de Brejinho de Nazaré, João Neto, negou que exista disputa de terra, disse que sua área tem 1.289,6952 hectares (Fazenda Brejo Preto) e é documentada, titulada, registrada, possui licença e certificado ambiental. Segundo ele, a terra é de sua posse desde 2008 ou 2009. "Não existe disputa de terra e se existe não é dentro da minha área", disse.
João Neto explicou que a área em que os pequenos posseiros ocuparam não tem relação com a sua. Segundo ele, a que os posseiros estão ocupando trata-se de cerca de 2 mil hectares que a Investco diz ser da empresa. "A que eles estão é uma área que a Investco diz que é deles, mas na verdade eles também não tem documento da área e não é reserva ambiental. Criaram isso para impressionar os órgãos competentes", disse o vice-prefeito.
Sobre a acusação de ter sido o mandante de ameaças e queima de barracos, João Neto nega. "Desconheço esses fatos. Nem conheço o pessoal de lá", resumiu.
Sobre a acusação de ter conseguido documento irregularmente, o vice-prefeito defendeu: "Não existe documento irregular. Se fosse irregular eu iria parar na cadeia. Esse povo não tem muito conhecimento do que fala", disse.
Sobre a ida da polícia na área em que os pequenos posseiros estão, João Neto criticou o fato da polícia e órgãos ambientais usarem sua sede como suporte. "Veio Ibama, Naturatins, Cipama, Polícia Civil. Eles utilizaram a minha sede como suporte, que é vizinho, para poder fazer o trabalho deles. Não conheço ninguém e jamais incentivaria isso. Eles (os pequenos posseiros) tão achando que sou eu que estou lutando para tirar eles e eu não tenho nada a ver com eles", afirmou.
SSP/TO
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/TO) por intermédio da Delegacia de Conflitos Agrários informou que esteve no local, conhecido por Pântano do Papagaio, juntamente com a Polícia Militar Ambiental (BPMA), o Ibama e o Naturatins para averiguações de denúncias de possíveis crimes ambientais e invasão de propriedade.
Segundo a SSP, as investigações estão em andamento, no sentido de apurar e esclarecer a real propriedade da área em questão, bem como os supostos crimes ali praticados.
Itertins
Indagado sobre a suposta emissão de título fraudulento a favor do vice-prefeito, o Itertins limitou-se a informar por meio de nota que, "conforme sentença proferida nos autos nº 5000309-94.2010.827.27.37, trata-se de Ação de Reintegração de Posse, ajuizada por Investco S/A contra João Alves Guimarães Neto" e que, em 2010, foi titulada a área referente à Fazenda Brejo Preto, localizada no município de Ipueiras ao vice-prefeito, de acordo com o Título de nº 812/2010. "Portanto, trata-se de ação judicial entre particulares cuja área rural já foi destacada do Poder Público", conclui o Itertins.
