Atendendo a uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) a Secretaria da Administração do Estado publicou a lista declarando estáveis os servidores públicos que completaram três anos de estágio probatório em 24 de agosto de 2016.
A Portaria nº 430 de 31 de maio de 2017 foi publicada no Diário Oficial nº 4.886 do dia 12 junho (segunda-feira). A lista traz os nomes de 1184 servidores somente do Quadro Geral que conquistaram a estabilidade no serviço público, mas há ainda servidores das secretarias da Saúde, Educação, Fazenda, além do Ruraltins, Naturatins e Adapec.
A declaração de estabilidade era uma cobrança do Sisepe. Na semana passada, em reunião com os secretários da administração, Geferson Barros, e de articulação política, João Emídio, o Sisepe voltou a exigir a publicação.
“Nossa cobrança agora é pela evolução funcional horizontal a que estes servidores têm direito, já que, de acordo com o PCCR da categoria, quem concluiu o estágio probatório tem direito a progredir horizontalmente", declarou o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.
O Sisepe alerta ainda aos sindicalizados que tenham cumprido estágio probatório, mas que por alguma razão não encontrar o nome publicado na lista, que entre em contato com o sindicato para averiguar cada caso e tomar as medidas cabíveis.
Igeprev
Outra demanda do Sindicato recebeu resposta por parte do Poder Legislativo nesta segunda-feira, 12. No Diário Oficial a Assembleia Legislativa publicou a lei 3.207 que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do estado do Tocantins (Igeprev).
Em maio deste ano, o Sisepe esteve na AL cobrando dos parlamentares a votação e aprovação do Projeto de Lei nº 5/2017, que trata do reajuste.
A minuta do Projeto de Lei já havia sido encaminhada via ofício pelo presidente do Igeprev, Jacques Silva, ao governador Marcelo Miranda no dia 30 de janeiro de 2017 (Ofício nº 273/ 2017). A matéria, entretanto, não tinha sido votada pelos deputados.
De acordo com a lei, serão reajustados a partir de 1º de janeiro de 2017, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária. "O Sisepe teve participação ativa nesta conquista, cobrando dos parlamentares tocantinenses a votação da lei e publicação da mesma. Uma demanda dos nossos sindicalizados que finalmente foi resolvida", afirmou Cleiton.
