Nessa quarta-feira, 19, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), por meio do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Agrária, realizou reunião com representantes das famílias que residem na Vila Agrotins, localizada na área Lote 03/02, no loteamento Centro Agrotecnológico de Palmas, com a participação do Instituto de Terras do Tocantins - Itertins, na sede da Instituição, em Palmas, para tratar da Ação Civil Pública que tramita sobre a área e tentar um acordo para solucionar a demanda das famílias que residem no local.
A reunião foi conduzida pelo defensor público Pedro Alexandre, coordenador do DPAGRA, com a presença do presidente do Itertins, Júlio César Machado, do representante da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Cinturão Verde de Palmas, na região do Centro Agrotecnológico Vila Agrotins, Wilson Gomes da Silva, e da analista do Núcleo, Mayumi Adati. A subdefensora Pública-Geral, Estellamaris Postal, participou da abertura da reunião.
Ação
Em busca de um local para morar, as famílias começaram a ocupar a área pacificamente desde 2013, passaram a explorar o solo da região, cultivar hortifrutigranjeiros e obter o sustento, promovendo assim a função social e econômica à área. No mesmo ano, foi proposta uma Ação de Reintegração de Posse (nº 5021443-02.2013.827.2729) por particulares contra os ocupantes da área. No entanto, a titularidade da área é questionada pelos moradores, que alegam irregularidades na titulação e, por isso, buscam o cancelamento da título atual e a regularização. Nesse sentido, depois de procurada pelos ocupantes, a DPE-TO ingressou com Ação Civil Pública (nº 0015255-73.2016.827.2729) no ano de 2016, na qual pede que o Itertins declare nulo o ato administrativo que deu origem ao título definitivo de domínio concedido aos particulares, assim como promover a regularização fundiária das famílias que ocupam a área, seja através da legitimação de posse ou da regularização da ocupação, de modo a resguardar o direito social à moradia e de acesso à terra para trabalho.
Após realizar uma retrospectiva das ações judiciais que envolvem a área, o Defensor Público reiterou o interesse em acordo para solucionar a demanda das famílias. “A titulação da área apresenta vícios e, com a anulação do título vicioso sobre a área, podemos tentar que as famílias permaneçam no local. Como existem controvérsias sobre titularidade, há embaraço em todas as tratativas para a busca de melhorias para a comunidade local, causando prejuízos àquela coletividade”, explica Pedro Alexandre.
Titulação
O presidente do Itertins, Júlio Cesar, ressaltou que conhece as discussões e controvérsias que envolvem a titulação da área e também ponderou as possíveis implicações que o cancelamento traria ao Estado, tais como direito à indenização, a questão do micro parcelamento da área, entre outros. Já o representante das famílias Wilson Gomes solicitou mais informações quanto à questão da anulação do título administrativo, explicando ainda que a comunidade da Vila Agrotins tem urgência em solucionar essa demanda para pleitear os recursos necessários para melhorias na região.
Nesse sentido, a Defensoria Pública sugeriu nova análise do processo administrativo de titulação da área junto ao ITERTINS (nº 2010/345111694), e, ainda, se comprometeu a requerer audiência no bojo do processo da Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública, para tentativa de acordo entre as partes.
