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As políticas públicas de promoção da Igualdade Racial serão discutidas nesta quinta-feira, 26, a partir das 14 horas, no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus Cimba. A reunião é aberta ao público e tem como tema central “O Brasil na década de afrodescendentes: reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos”.

Realizada pela Secretaria de Assistência Social, por meio da Diretoria de Políticas Públicas Setoriais, a reunião tem como objetivo discutir a definir ações que ampliem a visibilidade sobre o tema e os eixos escolhidos. Na oportunidade, serão eleitos os delegados que participarão da Conferência Estadual, prevista para 30 de novembro, em Palmas.

Promoção da Igualdade Racial

As políticas de promoção à igualdade racial vêm deixando de ser uma política de Governo e se tornando uma política de Estado em todas as esferas, executadas por diversos órgãos da administração pública: saúde, educação, cultura, trabalho, assistência social, justiça e desenvolvimento agrário.

Dessa forma, o Órgão de Promoção da Igualdade Racial pode atuar conjuntamente com os demais, implementando e acompanhando a execução das políticas públicas de atendimento à população.

Contexto

Existem aproximadamente 200 milhões de pessoas vivendo nas Américas que se identificam como afrodescendentes. Muitos mais vivem em outros lugares do mundo, fora do continente africano. No Tocantins, segundo dados divulgados em 2015 pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, 70% da população é pertencente à raça negra.

Seja como descendentes das vítimas do tráfico transatlântico de escravos ou como migrantes mais recentemente, estas pessoas constituem alguns dos grupos mais pobres e marginalizados. Estudos e pesquisas de órgãos nacionais e internacionais demonstram que pessoas afrodescendentes ainda têm acesso limitado à educação de qualidade, serviços de saúde, moradia e segurança.

Discriminação

Em muitos casos, a situação permanece praticamente invisível, e pouco reconhecimento e respeito são dados aos esforços das pessoas de ascendência africana para buscar compensação por sua condição atual. Todos eles são, com frequência, vítimas de discriminação perante a justiça, enfrentam alarmantes índices de violência policial e discriminação racial.

Além disso, seu grau de participação política é baixo, tanto na votação quanto na ocupação de cargos políticos. Adicionalmente, os afrodescendentes podem sofrer de múltiplas formas de discriminação baseadas em outros critérios relacionados, como idade, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra, classe social, incapacidade, origem ou outros.