O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) defende a reestruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) e a gestão do instituto feita pelos servidores públicos efetivos do Tocantins. O Sisepe defende que o presidente do órgão tem que ser um servidor de carreira, ficha-limpa e de austeridade, com autonomia para denunciar os atrasos de repasses por parte do Executivo.
O Sindicato defende também que o presidente seja escolhido em eleição pelos próprios servidores públicos e que a gestão seja um mandato de três anos para não coincidir com as trocas de governo e assim evitar a influência política e de interesses no instituto.
Segundo o Sisepe, a Secretaria da Previdência informou que o governo deixou de repassar R$ 258,8 milhões em contribuição patronal entre janeiro e agosto deste ano. Em setembro o governo parcelou R$ 239,9 milhões. O valor divulgado pelo Governo Federal e o parcelado pelo Estado não batem.
Segundo o Sisepe, o erro é pela insistência em manter a má gestão do Igeprev e, enquanto a administração do órgão estiver sendo feita pelo Poder Executivo, se observará o “desastre” na previdência dos servidores públicos do Estado do Tocantins.
Regularidade Previdenciária
Desde o dia 10 de setembro deste ano o Governo do Estado está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por causa dos atrasos nos repasses ao Igeprev. Este documento é emitido pela Secretaria de Previdência Social do Governo Federal aos Estados como um atestado da boa gestão da previdência privada de seus assegurados. Sem o CRP o Estado não pode, entre outras restrições, receber transferências da União e celebrar contratos, convênios e ajustes, colocando em risco convênios e investimentos importantes para a população, especialmente na saúde e habitação.
Segundo a entidade representativa dos servidores do Estado, o atual presidente do Igeprev, Jacques Silva, faz as cobranças ao governo, mas isso tem sido feito de maneira amigável e, o fato de Silva ter sido indicado pelo governador inviabiliza as denúncias de práticas de atrasos aos órgãos de fiscalização e controle, como Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado.
