Meio Jurídico

Foto: Rondinelli Ribeiro

A XII Semana Nacional a Conciliação teve início nesta segunda-feira (27/11), em todo o Poder Judiciário brasileiro. No Tocantins, conflitos de primeiro e segundo graus serão resolvidos por meio de acordos até a próxima sexta-feira (1/12).

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. A intenção, além de fomentar a produtividade no Judiciário, é promover a satisfação das partes. "A conciliação e mediação vem trazer aquilo que é de mais produtivo, que é a satisfação das partes envolvidas com uma decisão; cada uma cede um pouco. Para o Judiciário, além de partilhar desta satisfação na decisão, há o aumento na produtividade e a possibilidade de evitar novas demandas", destacou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier.

Promovendo o conceito “Conciliar. Nós concordamos”, foram selecionados para a Semana processos em tramitação na Justiça com tenham possibilidade de acordo, além de conflitos na fase pré-processual. A conciliação pode ser utilizada em casos como pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

Acordos

Luis Carlos Alves dos Santos foi um dos cidadãos atendidos no primeiro dia de audiências. Com um processo correndo na Justiça, já em grau de recurso, ele buscou na conciliação uma solução definitiva para o conflito que tem com uma empresa imobiliária. "Eu comprei um imóvel e, depois que comecei a construir, a empresa deslocou o meu lote de lugar. Com isso, a parede  da minha casa está onde deveria ser o muro e a fossa ficou já no terreno do vizinho", explica. "Com a conciliação, eu espero resolver essa situação para eu poder terminar a obra", disse.

O caso do Luis é um dos 220 agendados para conciliação no segundo grau. Ao todo, conforme balanço parcial do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), já são 2.459 audiências agendadas, tanto em grau de recurso, quanto em primeiro grau, em 19 comarcas do estado. Para a coordenadora do Núcleo, juíza Umbelina Lopes, a semana busca incentivar a cultura do diálogo. "Existe essa possibilidade de entrega da prestação jurisdicional através do consenso, nesta visão de Tribunal multiportas, onde a única forma de entrega da jurisdição não é a sentença do juiz, mas também através da autocomposição, do acordo entre as partes", destacou. "E o que percebemos é uma maior abertura. Ainda que o acordo não saia, há uma maior disposição à conciliação. A cultura está mudando, da litigiosidade excessiva, para o consenso, o diálogo", complementou. (TJ/TO)