O Conexão Tocantins flagrou na manhã desta sexta-feira, 2, uma frota de carros zero quilômetro que serão entregues aos vereadores da Câmara Municipal de Palmas/TO. Os veículos são do modelo Toro Freedon, 1.8, flex, 0 km da marca Fiat e estavam parados em frente a uma locadora de veículos na Quadra 104 Norte, à disposição dos vereadores que deveriam ir busca-los.
Em consulta à página de licitações da Câmara Municipal de Palmas pode-se verificar que os veículos foram locados através de licitação na modalidade pregão presencial de registro de preço do tipo menor preço. O aviso de licitação foi publicado no dia 4 de dezembro de 2017 e o pregão realizado no dia 15 de dezembro.
O edital do pregão destaca dois itens como objetos da licitação. Conforme o anexo I – Termo de Referência do edital, o item de número 01 são 20 veículos de passeio flex. Já o item 2 são 20 veículos do tipo pick-up cabine dupla. O que significa que cada vereador não receberá apenas um, mas dois veículos novos.
Ainda de acordo com o edital, o prazo de vigência do contrato de locação é de 18 meses podendo ser prorrogado. Serão distribuídos dois veículos para cada gabinete. “O serviço objeto desta contratação visa atender às necessidades do Poder Legislativo Municipal, que disponibilizará aos 19 (dezenove) Gabinetes existentes no Parlamento, veículos para os Edis desempenharem suas as atividades Parlamentares enquanto no exercício do Cargo, bem como para a administração desenvolver suas tarefas burocráticas”, destaca o edital.
O resultado da licitação foi publicado na edição nº 1.902 do Diário Oficial do Município do dia 20 de dezembro de 2017 e destaca que as empresas vencedoras foram a Locadora de Veículos Araguaia Ltda - ME e TCAR Locação de veículos Eireli – EPP
O valor total a ser pago pela Câmara às locadoras de veículos pode chegar à R$ 3.816.000,00 (Três milhões oitocentos e dezesseis mil reais). O preço foi determinado com base na média aritmética simples das propostas comerciais obtidas junto a fornecedores do ramo e não poderá ser reajustado, de acordo com o edital.
Já o valor total da Ata publicada no Diário Oficial de Palmas no dia 28 de dezembro é R$ 2.210.400,00 (Dois milhões duzentos e dez mil e quatrocentos reais). Sendo R$ 1.256.400,00 referente à contratação do veículo Marca Fiat - Modelo: Toro Freedon 1.8 flex ao custo unitário mensal de R$ 3.490,00 e R$ 954.000,00 referente à contratação do veículo Marca Fiat Modelo Argo Drive 1.3 Flex ao custo unitário mensal de R$ 2.650,00.
O Conexão Tocantins conversou por telefone com um vereador que disse que, anteriormente, os vereadores tinham direito ao aluguel dos veículos, mas a despesa era paga com verba indenizatória. Segundo o parlamentar, o Tribunal de Contas do Estado se posicionou contrário a esta prática e recomendou que a Câmara fizesse licitação para contratar o serviço de locação.
O parlamentar fez questão de frisar que o direito aos veículos locados não é exclusivo na Câmara de Palmas. Ele afirmou que a Assembleia Legislativa do Tocantins e Congresso Nacional também disponibiliza esta benesse aos parlamentares.
Também tentamos contato com a Comissão Permanente de Licitação da Câmara, mas o responsável pelo setor não se se encontrava no trabalho.
O Conexão Tocantins tentou ainda falar por telefone com o presidente da Câmara, vereador José do Lago Folha Filho (PSD), mas as ligações não foram atendidas.
Os dados podem ser verificados nos links anexados abaixo. Entre eles o prazo para vigência do contrato e valores estimados no Edital do Pregão para a locação dos veículos (página 19); o Aviso do Resultado da Licitação (página 20); e o Extrato da Ata de Registro de Preços com os valores já contratados (página 19) (Atualizada às 10h25 dia 04-03-18)
