Mais de 4 mil servidores públicos do Poder Executivo do quadro geral do Estado foram considerados aptos a progredir na carreira. O Diário Oficial desta terça-feira, 24, traz a publicação de 10 atos da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral (CGEFG) com os nomes dos servidores aptos às evoluções funcionais horizontais e verticais.
As evoluções funcionais constituem um direito que garante que os servidores públicos possam progredir na carreira, ou seja, subir de nível e ter direito de ganhar um acréscimo no salário. Este acréscimo varia de acordo com o cargo do servidor e o posicionamento onde se encontra na tabela funcional.
As progressões publicadas nesta terça correspondem a evoluções funcionais que estavam em atraso desde o ano de 2008 até 2017. O maior dos atos diz respeito à evolução funcional vertical do ano de 2016, no qual mais de 2,5 mil servidores foram considerados aptos à progressão.
Entretanto, a publicação dos atos não significa que os servidores receberão automaticamente o aumento referente à evolução funcional que têm direito. Este incremento financeiro ainda depende de outra publicação do poder público concedendo a aplicação do efeito financeiro na folha de pagamento do servidor.
Sindicato
Os atos foram publicados após o Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) protocolar uma notificação extrajudicial na Casa Civil na qual o sindicato cobrava justamente a publicação dos atos em atraso. Na demanda, além do quadro geral, o Sisepe também cobrava os atos referentes a seus sindicalizados do Ruraltins e Naturatins.
Segundo o presidente em exercício do Sisepe, Milton Rocha, a publicação dos atos regulariza a situação de vários servidores sindicalizados que estavam com as progressões em atraso. “Foi uma cobrança do sindicato e nossa luta agora é pela concessão dos efeitos financeiros que dependem de outra portaria do Poder Executivo”, informou.
Os atos podem ser conferidos na edição nº 5.161 do diário, a partir da página 7 até 59.
