A partir de agora o motorista que parar em algum estacionamento privado dos shoppings, supermercados, aeroporto e outros estabelecimentos da capital terá 30 minutos para fazer suas compras ou realizar algum serviço sem ter que pagar pelo estacionamento.
Este é o tempo mínimo de gratuidade estabelecido pela Lei de n° 2.456, sancionada pela prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Município desta última terça-feira, 8.
De acordo com o texto “Fica estabelecido à regulamentação e padronização do tempo de gratuidade de 30 (trinta) minutos, nos estacionamentos dos shoppings centers, supermercados, aeroporto e demais serviços congêneres que fornecem ao consumidor a opção de estacionar”. Até então o tempo mínimo era de apenas 15 minutos.
A lei estabelece ainda penalidade para a empresa que não respeitar a norma. O descumprimento por parte da empresa detentora da concessão do serviço de estacionamento que descumprir a lei poderá pagar o equivalente a uma Unidade Fiscal de Palmas (UFIP) por minuto do subtraído do usuário que comprovar que foi prejudicado. Atualmente o valor da UFIP é de R$ 3,33.
Na capital, ainda não havia uma lei que regulamentasse estes estabelecimentos, ficando a critério das próprias empresas normatizarem e cobrarem.
Autor do Projeto da Lei
A nova lei municipal é originária do Projeto de Lei de autoria do vereador e deputado estadual eleito, Léo Barbosa (SD), que regulamenta a política dos estacionamentos privados. Segundo Léo Barbosa este é um assunto de interesse público do município, pois as medidas impactam diretamente o orçamento do consumidor palmense. "Até então, os nossos shoppings cobram um valor muito alto e o tempo de tolerância atual (15 minutos) é insuficiente para o cidadão realizar uma compra rápida ou qualquer atividade dentro do shopping em um curto prazo de tempo de forma gratuita", ressaltou.
Barbosa explicou que propôs a mudança com o objetivo de facilitar a vida de quem vai fazer uma compra rápida ou apenas pagar uma conta e que isto já é uma realidade em diversas capitais brasileiras como Manaus, Salvador, Fortaleza e São Luis. (Atualizada às 15 horas)
