O Procon Tocantins autuou na manhã desta sexta-feira, 10, um posto de combustíveis no município se Pau D'arco, que fica a 422 km da capital Palmas. A denúncia de aumento sem justificativa foi feita por moradores da cidade.
O aumento teria sido de 0,64 centavos, passando de R$ 6,35 para R$ 6,99. Segundo o órgão de defesa do consumidor em nenhum momento o estabelecimento comprou combustível com reajuste, portanto, não haveria justificativa para o aumento ao consumidor final.
O gerente de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, ressalta a importância da participação ativa dos consumidores que, ao mesmo tempo, também são fiscais.
"O consumidor deve, ao abastecer seus veículos, pedir seus cupons e notas fiscais. Caso seja constatado alguma irregularidade, fazer fotos para auxiliar o órgão de defesa do consumidor a apurar as supostas irregularidades", destaca o gerente.
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que as ações do órgão são para evitar preços abusivos.
"Em consequência da paralização dos caminhoneiros, o movimento dos postos aumentaram por conta do receio da população em ficar sem combustível. O Procon Tocantins está com ações em todo estado para coibir esse tipo de prática e manter garantias aos consumidores", pontuou Viana.
O que diz a lei
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas.
Essas práticas, segundo o CDC, são, por exemplo exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
Denuncie
Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia. Para formalizar a reclamação, o cidadão tocantinense pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
