O Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas foi o primeiro a se instalar no Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e, também, a dar início aos trabalhos no novo espaço, que contará com a atuação integrada de vários órgãos e instituições, com o objetivo de tornar o atendimento de adolescentes em conflito com a lei mais rápido.
Para tanto, além do Juizado da Infância, integrarão o espaço o Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); a Prefeitura de Palmas; a Polícia Civil; o Ministério Público; a Defensoria Pública e o Governo do Estado, por meio de secretarias competentes.
O prédio foi entregue recentemente e está situado na Avenida NS-02, Quadra ACSE 80 (802 Sul). A obra foi construída pela Prefeitura de Palmas, com recursos federais, após gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Um dos apoios fundamentais para que o núcleo se tornasse realidade foi o do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. “O NAI foi um achado da juíza Silvana Parfieniuk em que eu fui, pessoalmente, várias vezes a Brasília, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para tratar sobre o assunto; e este esforço de todos valeu a pena, porque seremos exemplo para o país”, destacou. “A reunião de todos os operadores num único lugar beneficia o cidadão e torna mais ágil e efetivo o atendimento de crianças e adolescentes”, reforçou o desembargador.
Atendimento a adolescentes
A juíza Silvana Parfieniuk diz que, para ela, é uma grata satisfação ver o NAI concretizado. “Na prática, é um programa de atendimento a adolescentes aos quais é atribuída a prática de ato infracional e que dá cumprimento ao Artigo 88 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), no seu inciso V”, disse, frisando que trata-se de uma articulação de diferentes órgãos, serviços e entes sociais que buscam integrar as suas ações para um atendimento qualificado, eficiente e eficaz aos adolescentes apreendidos por ato infracional ou acusados dessa prática.
“Sua missão consiste em promover com agilidade o atendimento do adolescente em situação de conflito com a lei, dando uma resposta qualificada e facilitando o acesso do mesmo aos serviços públicos dos quais é destinatário, de modo a contribuir na grande edificação da sociedade do futuro que hoje caminha pelos pés de nossa juventude”, enfatizou.
Trabalho em rede
Segundo o titular do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, o NAI não exige apenas a questão de um trabalho processual, mas também visa um trabalho com a rede, porque a Justiça da Infância trabalha dessa forma. “O objetivo é que todos os componentes da rede: Município, Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, inclusive órgãos federais, se houver, trabalhem em conjunto, articulem as ações e dialoguem, no sentido de prestar o melhor serviço”, destacou.
O magistrado lembra que, na semana passada, foi realizada a primeira reunião de trabalho com a rede, e iniciadas as audiências no local. “Graças à luta do Judiciário, hoje o NAI é uma realidade”. (TJ/TO)
