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Meio Jurídico

Foto: DPE-TO Paraíso do Tocantins

Foto: DPE-TO Paraíso do Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atenderá na próxima sexta-feira, 25, pessoas com perfil de assistida da instituição que residem na Comunidade Quilombola Kalunga, a 100 km do município de Paranã, região sudeste do Estado. Por meio do programa “Defensoria Itinerante”, os atendimentos serão feitos na Escola Municipal Albino, das 9 às 16 horas.

Serão prestados atendimentos nas áreas de Família e Sucessões, Criminal, Cível, Defesa da Mulher, Consumidor, Fazenda Pública, Moradia, Saúde, Juizado Especial Criminal e Direitos Humanos, além de serem disponibilizados exames de DNA a um custo mais baixo.

Para ser atendido, basta comparecer ao local, sem a necessidade de agendamento prévio, apresentar documentos pessoais e, preferencialmente, todo documento que possuir relacionado ao assunto sobre o qual pretender tratar junto à Instituição visando obter uma resolução.

Defensoria Itinerante

O programa possibilita que pessoas hipossuficientes de regiões tocantinenses com dificuldade de acesso a uma sede da Instituição tenham atendimentos jurídicos gratuitos.