O Governo do Estado vai começar a partir da semana que vem uma série de reuniões e encontros para discutir o pagamento do reajuste de 25% aos servidores dos quadros geral e da saúde. A informação foi revelada pelo procurador-geral do estado, Klédson de Moura Lima, em vídeo divulgado nesta segunda-feira, 20. Na gravação, Moura aparece ao lado do advogado Juvenal Klayber, que representou a ação no Supremo Tribunal Federal.
Moura afirmou ainda que a comissão criada para lidar com o assunto vai organizar um calendário de trabalho que será apresentado aos sindicatos. “Na próxima semana vamos começar as reuniões para tratar desse assunto referente ao cumprimento da ADI ( Ação Direta de Inconstitucionalidade). Na primeira oportunidade, vamos aprovar um calendário de trabalho e faremos a divulgação para que todos possam acompanhar o trabalho que é de interesse do quadro geral e da saúde”, garantiu.
No início deste mês, o governo assegurou que incorporaria o pagamento dos 25% e que também apresentaria proposta para pagamento dos passivos, já que a disputa judicial pela implementação do reajuste se arrasta desde 2008.
Naquele ano, o governo concedeu o reajuste e o cancelou, através de lei, logo depois, alegando erro de cálculo. Posteriormente, o STF julgou a lei inconstitucional, decisão que deu início a uma série de embargos apresentados pelo governo do Tocantins ao STF, na tentativa de não ser obrigado a pagar o reajuste prometido.
Finalmente, no início deste ano, o Supremo, concluiu a análise de todos os recursos, confirmando a decisão inicial e emitindo a certidão de trânsito em julgado, que obriga o governo a cumprir a implementação do pagamento.
