O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis; o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; e o presidente do Instituto Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, estiveram na quarta-feira, 28, em Brasília (DF), alinhando com o governo federal as parcerias necessárias para dar andamento ao Programa de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação (REDD+) Jurisdicional, o primeiro do Brasil a comercializar crédito de carbono no mercado voluntário internacional.
Com o objetivo de viabilizar certificações necessárias para chancelar o projeto, os gestores do Tocantins se reuniram com equipes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Comércio (MDIC). Também participaram das reuniões, representantes da Mercuria Energy Trading S/A, empresa com a qual foi firmado um acordo de cooperação técnica e comercial de comercialização dos créditos de carbono, durante missão oficial do governador Wanderlei Barbosa a Genebra, na Suíça.
A cooperação entre os gestores do Tocantins, os gestores do governo federal e os da Mercuria Energy Trading S/A é fundamental para garantir que o projeto atenda aos critérios de certificação. Essa etapa possibilitará ao Tocantins dar andamento ao Programa de REDD+ Jurisdicional, que tornará o estado o primeiro do país e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado voluntário.
Esse conceito está fundamentado no compromisso do Governo do Tocantins em adotar uma série de medidas ambientais para proteção e preservação; incluindo investimentos em monitoramento e controle ambiental; apoio a áreas ocupadas por comunidades tradicionais e povos originários; compartilhamento dos benefícios e engajamento participativo da sociedade no desenvolvimento sustentável do território.
Durante o encontro, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, compartilhou informações sobre o contrato em andamento, incluindo detalhes do projeto, metas de sequestro de carbono e as práticas sustentáveis adotadas. “Queremos todos os órgãos envolvidos para que o governo federal esteja engajado conosco nesse projeto inovador. Queremos unir forças para colocar o estado, e até mesmo o país, na vanguarda das iniciativas globais de proteção ambiental”, afirmou.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explicou que, até o momento, não houve uma transação de crédito de carbono florestal jurisdicional no Brasil na modalidade de mercado voluntário. "O estado está caminhando para a efetivação dessa transação inédita no país e pouco explorada em todo o mundo; o que representa uma grande oportunidade de negócio para investidores nacionais e internacionais", ressaltou.
Durante a reunião com o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, para apresentar o conceito de carbono jurisdicional, o secretário se comprometeu a levar o projeto ao ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. “Fiquei muito interessado na proposta. A proposta do projeto de crédito de carbono do Tocantins tem integridade. Eu vou apresentar esse projeto para o ministro Geraldo Alckmin”, enfatizou.
Programa de REDD+ Jurisdicional
O Programa de REDD+ Jurisdicional tem o objetivo de reduzir progressivamente as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento e da degradação florestal. Esse programa é baseado no Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais do Estado do Tocantins (PPCDIF); que possui quatro pilares: prevenção; comando e controle; combate; e monitoramento. A iniciativa visa promover a conservação da vegetação nativa, levando em consideração a importância das florestas para as comunidades locais.
