Editoria: Meio Jurídico (2778 matérias)

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  Meio Jurídico 11/04/2025 16h15 André Richter/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal abre ação penal contra Bolsonaro e mais sete réus por trama golpista

  Até o momento, somente a denúncia contra o núcleo 1 foi julgada. Em março, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete...

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  Meio Jurídico 11/04/2025 09h42 André Richter /Agência Brasil

  STF decide que aposentado não precisa devolver dinheiro da revisão da vida toda

  A decisão da Corte foi tomada durante o julgamento de um recurso apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores...

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  Meio Jurídico 10/04/2025 10h22 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Mendonça barra depoimento de Deolane Bezerra na CPI das Bets

  Pelo entendimento, a influenciadora pode exercer o direito à não autoincriminação e deixar de comparecer ao depoimento...

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  Meio Jurídico 09/04/2025 16h44 Redação

  Cartilha da OABTO e ESA-TO orienta sobre como evitar ser vítima do ‘Golpe do Falso Advogado’

  O golpe do falso advogado, por exemplo ocorre quando criminosos se passam por profissionais da área jurídica, oferecendo serviços...

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  Meio Jurídico 09/04/2025 10h15 Redação

  APIB protocola ação no STF para proibir pulverização aérea de agrotóxicos

  A APIB denuncia que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta desproporcionalmente populações vulneráveis – sobretudo indígenas...

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  Meio Jurídico 09/04/2025 09h58 Redação

  Júri popular decide pela absolvição de réus em três julgamentos realizados no Tocantins

  Em Paranã, o Tribunal do Júri decidiu pela absolvição de uma servidora pública que era acusada de matar a golpes de madeira e rastelo uma mulher na zona rural de Paranã...

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  Meio Jurídico 07/04/2025 19h23 Redação

  Ata Notarial pode comprovar crime de Bullying e supera 1.200 no Tocantins em 2024

  A ata notarial ganha destaque como o documento hábil para a comprovação incontestável de crimes como calúnia, injúria e...

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  Meio Jurídico 07/04/2025 11h26 Redação

  Assistidas podem buscar atendimento da DPE/TO na Casa da Mulher Brasileira

  As mulheres assistidas pela Instituição já podem procurar pelo atendimento na Casa, localizada na Quadra ACSE-90 (902 Sul), Avenida...

• Meio Jurídico 04/04/2025 15h06 Redação

  Policial penal é condenado a mais de 50 anos de prisão por matar PM e ferir outras quatro pessoas em festa

  Os crimes ocorreram na madrugada de 10 de abril de 2022, durante uma festa na Praça do Mercado, em Augustinópolis, no extremo...

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  Meio Jurídico 04/04/2025 08h45 Redação

  Ex-prefeito e ex-secretário de Tabocão acusados de desvio de dinheiro são condenados pela Justiça

  Os dois são acusados pelo Ministério Público desde 2020 de se apropriarem de dinheiro público que tinham a posse na condição de...

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  Meio Jurídico 02/04/2025 17h03 André Richter/Agência Brasil

  Supremo decide que prática de revista vexatória em presídios é ilegal

  Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem...

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  Meio Jurídico 02/04/2025 10h21 Redação

  Município deve indenizar motociclista que caiu em quebra-molas e ficou gravemente ferida

  A autora entrou com a ação em outubro de 2024 alegando que a obra não possuía sinalização adequada. Segundo o processo, a vítima...

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  Meio Jurídico 01/04/2025 15h26 Redação

  Justiça suspende outorgas para captação de água e mantém multas por irregularidades na Bacia do Rio Formoso

  Para o juiz, as sanções previstas na legislação ambiental não estão sendo suficientes para coibir as captações irregulares e...

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  Meio Jurídico 01/04/2025 09h18 Redação

  Justiça reconhece união estável de seis décadas depois da morte de companheira aos 90 anos

  Na sentença, o juiz ressalta que, para o reconhecimento da união estável após a morte de um dos cônjuges é suficiente a...

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  Meio Jurídico 31/03/2025 13h46 Redação

  MPTO e DPE/TO ajuízam ação para garantir laqueadura após partos normais no Tocantins

  Com pedido de liminar, a ação busca assegurar a ligadura tubária em partos normais a moradoras da macrorregião norte do Tocantins...

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  Meio Jurídico 31/03/2025 11h17 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Supremo Tribunal Federal mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix"

  Na internet, o chamado impulsionamento é um serviço em que plataformas de buscas ou de redes sociais cobram para que determinado...

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  Meio Jurídico 28/03/2025 15h29 Camila Boehm/Agência Brasil

  Brasil vive guerra contra as mulheres, diz ministra Cármen Lúcia sobre violência

  A ministra do STF abordou a situação de desigualdade de gênero também nas carreiras do sistema de Justiça. “Nas faculdades de...

• Meio Jurídico 28/03/2025 10h55 Redação

  Resultado de eleição para Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência é suspenso por liminar

  A decisão judicial considerou os indicativos de irregularidades apontados pela 15ª Promotoria de Justiça de Palmas. Em especial, que...

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  Meio Jurídico 28/03/2025 09h32 Redação

  Maioria do Supremo define que multa por crime ambiental é imprescritível

  Além do relator, Cristiano Zanin, também votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino...

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  Meio Jurídico 27/03/2025 15h40 Redação

  Professora garante aposentadoria após comprovar que funções fora da sala de aula configuram tempo de magistério

  O pedido de aposentadoria especial, que exige 52 anos de idade e 25 anos de contribuição no magistério, havia sido negado pelo...

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  Meio Jurídico 27/03/2025 13h57 Redação

  Tribunal de Justiça nega pedido liminar para suspensão do concurso da PM

  A Defensoria Pública pediu, em caráter de urgência, a suspensão do concurso até o Judiciário analisar a legalidade dos editais ou...

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  Meio Jurídico 27/03/2025 09h53 André Richter/Agência Brasil

  Confira as acusações que levaram o STF a tornar Jair Bolsonaro réu

  Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa e tinha um "projeto de poder" enraizado na estrutura do Estado e com...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 14h09 Felipe Pontes/Agência Brasil

  Jair Bolsonaro é primeiro ex-presidente réu por tentativa de golpe de Estado

  Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 09h13 Redação

  Comarca de Araguaína garante isenção de ICMS para pessoa com deficiência auditiva na compra de automóvel

  O Mandado de Segurança impetrado pelo homem, de 34 anos, questionava a negativa do benefício fiscal por parte da Secretaria da...

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  Meio Jurídico 26/03/2025 08h54 André Richter/Agência Brasil

  STF decide se ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados viram réus por trama golpista; assista

  Se a maioria dos magistrados votar pela aceitação da denúncia da PGR, Bolsonaro e mais sete acusados passarão à condição de réus e...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 15h42 André Richter/Agência Brasil

  Ministro Alexandre de Moraes nega que STF esteja condenando “velhinhas com a bíblia na mão"

  A declaração foi feita durante o julgamento de questões preliminares suscitadas pelas defesas de oito denunciados pela trama golpista...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 09h11 Redação

  Comarca de Araguaína abre inscrições para a 5ª edição do Casamento Comunitário; confira critérios

  A participação é totalmente gratuita, ou seja, não há cobrança de taxas cartorárias para oficializar a união por meio do projeto...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 09h03 Redação

  STF decide se Jair Bolsonaro e aliados se tornarão réus por trama golpista; assista

  Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 09h02 Redação

  TJ declara inconstitucional trecho de lei tocantinense que diferencia prazo da licença-maternidade com base em idade

  O caso julgado é de uma servidora estadual de 42 que entrou com um Mandado de Segurança contra a decisão do órgão estadual...

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  Meio Jurídico 25/03/2025 08h17 Redação

  Tocantins sedia evento nacional que discute inteligência no Poder Judiciário

  Para a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o encontro é fundamental para o aprimoramento da...