O prefeito Raul Filho (PT) e os demais prefeitos integrantes do Consórcio Intermunicipal do Lago (CILago) reuniram-se na tarde desta terça-feira, 9, no Paço Municipal para tratar de assuntos relativos ao cumprimento dos Planos Básicos Ambientais (PBAs) pela Investco, em compensação pelos impactos decorrentes da construção do Lago de Lajeado e da Usina Hidrelétrica (UHE) Luiz Eduardo Magalhães. Os municípios impactados são: Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Palmas, Porto Nacional e Tocantínia.
Ao procurar o presidente do Naturatins, órgão responsável pela emissão e renovação do licenciamento para funcionamento da usina, os prefeitos foram surpreendidos pela informação de que esta licença havia sido emitida e não comunicada ao consórcio.
Porém, havia o compromisso público firmado pelo governador Carlos Henrique Gaguim de que a licença só seria renovada caso a Investco cumprisse todos os PBAs previstos e que ainda não foram executados. O compromisso foi feito com os prefeitos do CILago em uma reunião na residência do prefeito Raul Filho, no dia 25 de outubro do ano passado.
“É com muito pesar que recebemos hoje a notícia que a licença foi expedida sem que o consórcio tivesse conhecimento. Há quinze dias, durante reunião com o Naturatins, ficou acordado que em cinco dias teríamos acesso ao relatório. No entanto, hoje, ao ligarmos para o presidente do órgão formos informados que a licença já havia sido expedida e que o relatório está mantido em sigilo com o governador. Agora vamos recorrer aos órgãos federais e até mesmo a justiça, pois queremos tão somente o cumprimento dos PPA's”, frisou Raul.
Para a prefeita de Lajeado, Márcia Reis, seu município foi o mais impactado pela Usina. “Sofremos muitos danos ambientais e sociais, hoje nosso povo não tem acesso ao lago nem para pesca nem para o lazer. Com o impedimento da licença teríamos uma arma para que a Ivestco cumprisse com o que foram acordados nos PBA's (Planos Básicos Ambientais), antes da instalação da Usina.
Fonte: Ascop
