A senadora Kátia Abreu criticou nesta sexta, 18, no Senado, diante das invasões do MST em todo País, a ação do governo na reserva Raposa Serra do Sol (Roraima), o programa de reforma agrária do governo federal e a posição do governo diante das questões, especialmente sobre as desapropriações e o cumprimento de decisões judiciais de reintegração de posse de áreas invadidas. Ela citou como exemplo o caso do governo do Pará, que segundo seu pronunciamento tem resistido a cumprir as decisões contrárias ao MST.
Para Kátia Abreu, em Roraima, há 18 mil índios e 1,7 milhão de hectares de área contínua, com várias etnias.O Estado de Roraima, que é mais ou menos do tamanho de São Paulo – segundo Kátia Abreu, citando dados do Incra – está comprometido, com 93% de sua área como reserva indígena e como unidade de conservação ambiental, restando à população apenas 7% para a produção agrícola e industrial.
“Toda a polêmica dos arrozeiros, que estiveram comigo na primeira hora, na primeira liminar que conseguiram na Justiça, diz respeito a apenas 14 mil hectares. O que eles reivindicam é menos de 1% – se não me engano, 0,68% – da área de 1,7 milhão de hectares. Será que é tanto assim?”, falou a Senadora.
Ainda conforme ela, muitos índios não querem sequer a demarcação, porque lá trabalham e são parceiros dos arrozeiros. São 14 mil hectares que se transformam em 24 mil hectares, porque são duas safras anuais. Talvez, seja o único segmento organizado e produtivo daquele Estado, que é menos de 1% da reserva indígena, e ainda o querem expulsar da região.
A Senadora discursou que existe ainda uma área contígua – a São Marcos – com mais de um milhão de hectares de reserva indígena. “Isso significa que, no Brasil, como um todo, para cada índio, não para cada família – independentemente da idade, se é idoso ou bebê –, há 250 hectares”. Para a reforma agrária, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estabelece um módulo rural para a família toda, que compreende o pai, a mãe e, às vezes, três, quatro, cinco, até dez filhos.
“Um módulo rural varia por Estado, mas o maior do País é o de Mato Grosso, com 100 hectares. Em meu Estado, o Tocantins, são 80 hectares, e há menores módulos em outros Estados. O módulo máximo é o de 100 hectares para uma família inteira, mas 250 hectares são destinados a cada índio, não a cada família indígena.”, falou a senadora.
Propriedades rurais
Kátia Abreu disse que muitos se enganam, acreditando que o Brasil é retalhado por grandes propriedades rurais. “Há cinco milhões de propriedades rurais no País – cinco milhões! – e um milhão de propriedades comerciais. Se unimos o Canadá, os Estados Unidos, a Austrália e a Argentina, os quatro países juntos têm 2,7 milhões de propriedades rurais. Então, a média da propriedade rural brasileira é menor do que a destinada a cada índio brasileiro”, falou a parlamentar.
Segundo ela, em assentamentos espalhados por todo o Brasil, há 77 milhões de hectares distribuídos; em reservas indígenas, 108 milhões de hectares; em unidades de conservação, 176 milhões de hectares, num total de 361 milhões de hectares destinados à preservação ambiental, às reservas indígenas e aos assentamentos.
“Mas quero também lembrar aqui que a agricultura temporária, a agricultura permanente, como a fruticultura, e as florestas cultivadas, essas três atividades juntas ocupam 77 milhões de hectares do País. É quase a metade do que é destinado à unidade de conservação. Para reservas indígenas, são 108 milhões de hectares; para unidades de conservação, são 176 milhões de hectares; para agricultura perene e temporária e para florestas plantadas, são 77 milhões de hectares; e para pastagens, são 172 milhões de hectares. E, neste País, há um total de 850 milhões de hectares”, disse a Senadora.
Quilombolas
A senadora também atacou o Decreto 4.857, que trata dos Quilombolas e da autodeterminação. Antes desse decreto, existiam no Brasil 90 a 100 comunidades quilombolas. A perspectiva do movimento depois do decreto são de 5.500 comunidades quilombolas.
Já temos 1.170 reconhecidas, ainda 3.500 comunidades sendo reivindicadas. “A Constituição é claríssima no seu art. 67 ao dizer que comunidade quilombola são os remanescentes de quilombos”.
Segundo Kátia, a autodeterminação – se sou ou não quilombola –, Gera expectativa de insurgir cidadãos brasileiros quilombolas a reivindicarem terras de 25 milhões de hectares, sendo exatamente o tamanho de todo o Estado de São Paulo.
Kátia encerrou seu pronunciamento elogiando o governador Marcelo Miranda que cumpre imediatamente toda reintegração de posse determinada pela Justiça. “Não existe uma reintegração de posse no Estado de Tocantins sem ser cumprida”, disse.
Da redação com informações da assessoria da sen. Kátia Abreu
