O vereador Mem de Sá Pereira de Carvalho (PMDB) de Aparecida do Rio Negro protocolou no último dia 27 de janeiro, junto ao procurador geral de justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, cópia do relatório nº 025/2009 da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no município, que demonstra irregularidades cometidas pelo atual gestor, Pedro Luis de Carvalho Neto (PTB).
O relatório enumera diversas irregularidades, crimes e improbidades administrativas cometidas por Carvalho Neto, durante o primeiro semestre de 2009. Os vereadores de oposição esperam que a justiça ofereça denúncia e peça a cassação do prefeito. Segundo Carvalho, a prefeitura do município sequer tem uma linha de telefone.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE se encontra: cheques sem fundo, cheques pré datados, apropriação indébita, formação de quadrilha, nepotismo, falsidade de documentos públicos, desorganização administrativa, falta de controle da gestão, caixa no valor de R$ 333.070,63 sem comprovação dos gastos, diversos processos licitatórios irregulares, diversas despesas sem licitação, diversas despesas sem comprovação de gastos, folha de pagamento atrasada, número de funcionários comissionados acima da capacidade do município e sem autorização da Câmara Municipal, fraude em empréstimos consignados para parentes e amigos do prefeito junto a Caixa Econômica Federal.
Na Câmara Municipal tramita uma CPI presidida pelo vereador Manoel Luiz Ribeiro (PDT), instalada no mês de outubro de 2009, por unanimidade, visando apurar irregularidades e que poderá pedir a cassação do prefeito com base no referido relatório do TCE, mas o prefeito tem ao seu lado a maioria dos vereadores da Casa. Seis vereadores, contra três da oposição.
Defesa do prefeito
Segundo a vereadora do bloco de sustentação ao prefeito, Ivanete Sousa Ribeiro (PTB), a oposição está no direito dela de criticar, mas não vê tanta irregularidade na administração do prefeito, “teve algumas coisas mas não foi culpa do prefeito”. Segundo ela, a devolução de cheques se deve ao fato do prefeito ter acreditado no repasse de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que viria a mais para o município, mas que, no entanto, diminuiu, “ele não deu cheque sem fundo com intenção de não pagar, ele acreditou que o repasse viria a mais. E não foi só o prefeito de Aparecida”, argumentou. Segundo a vereadora os cheques já foram acertados e ela não tem conhecimento de formação de quadrilha e nepotismo por parte do prefeito.
Aparecida do Rio Negro se localiza a 65 km da capital Palmas, conta com quase 5.000 habitantes que vivem sem internet, sem telefone celular e sem sinal de TV local; somente se tem acesso aos canais por antena parabólica. A Câmara de Vereadores da cidade se reúne sempre uma vez por mês na primeira semana de cada mês.
Até o fechamento da matéria, o prefeito Pedro Luis de Carvalho Neto não havia sido encontrado para falar sobre as acusações que lhe são imputadas.
Umberto Salvador Coelho
