Se o Código Florestal fosse aplicado ao pé da letra, o Brasil perderia R$ 70 bilhões na balança comercial, que ficaria deficitária, teria que importar comida de outros países e precisaria despender mais de R$ 800 bilhões em reflorestamentos. Esses foram alguns dos argumentos apontados pela senadora Kátia Abreu (Dem), em sua palestra, proferida na manhã desta quinta-feira, dia 25, na audiência pública, presidida pelo chefe do Legislativo Tocantinense, Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
O evento aconteceu por sugestão da Comissão Especial para Acompanhamento das Ações de Promoção do Desenvolvimento Sustentável às Margens da UHE Lajeado e Ações de Processos de Licenciamento Ambiental, presidida pelo deputado Angelo Agnolin (Dem).
A senadora que também é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) abordou a necessidade de mudanças no código que, segundo ela, está profundamente desatualizado. Ao relembrar a história brasileira desde a elaboração da lei, Kátia Abreu enfatizou que as mudanças do país o colocaram em contradição com sua legislação florestal.
Como exemplos, a presidente da CNA citou que o processo de urbanização acelerada e os continuados aumentos no preço dos alimentos levaram o Estado a investir no crescimento da produção nacional de grãos pela expansão das áreas de cultivo.
Segundo Kátia, com o auxílio da Embrapa, em algumas décadas, o país saiu do posto de importador para exportador de alimentos, o que refletiu no preço dos produtos primários que, na década de 70, representavam metade do orçamento familiar nacional, para 18% atualmente.
Apesar de sua defesa enfática, Kátia mencionou que não cabe a ela ou à CNA propor a alteração do código, mas, sim, à presidência da República. “O código florestal não é a bíblia”, declarou a senadora. “A Bíblia é que não que pode ser alterada”, explicou.
A palestra de Kátia foi precedida por dois outros pronunciamentos. No primeiro deles, o vice-presidente da CNA, Assuero Veronez, mostrou, por intermédio de mapas e dados da Embrapa, que não há terras disponíveis no País para as todas as demandas sociais e da legislação e que boa parte das ocupações se encontra na ilegalidade.
Em seguida, o advogado Roger Leal explicou que União e Estados não se relacionam por hierarquia legislativa, mas segundo uma distribuição de competências constitucionais. Ao governo federal cabe definir as normais gerais, e aos Estados, especificar as regras de acordo com suas particularidades. Segundo Leal, há lacunas na legislação federal que podem se preenchidas por normas estaduais.
Carlos Henrique Gaguim (PMDB) encerrou a sessão, oferecendo seu apoio para os produtores rurais. “Esta Casa está aberta para vocês que trabalham dia e noite e permitem que as famílias deste País tenham o pão em sua mesa”, disse. “A maioria dos deputados é favorável à alteração do Código e nós não devemos ter medo de propor mudanças que conciliem desenvolvimento e preservação”, concluiu Gaguim.
Protestos
A palestra da senadora aconteceu sob os protestos de entidades da sociedade civil e estudantes de Engenharia Ambiental que lotaram a galeria da Casa para se manifestarem com faixas e cartazes. A intenção foi expor a insatisfação com as propostas dos ruralistas sobre as alterações do Código Florestal.
Durante apresentação da senadora foram distribuídos panfletos à imprensa e aos presentes, questionando seus principais argumentos no debate e mostrando o reducionismo do seu pensamento simplificado, quanto às mudanças no Código Florestal.
As entidades que participaram do protesto foram: o Centro de Direitos Humanos de Palmas (CDHP);o Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente; a Organização Indígena do Tocantins (OIT); a Comunidade Kolping de Palmas; representante do Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Tocantins e estudantes do Curso de Engenharia Ambiental da UFT.
Autoridades
Também partiparam da audiência o presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Marcelo Falcão, que representou o governador Marcelo Miranda (PMDB), o procurador-geral de Justiça, Clenan Pereira, o deputado federal João Oliveira (Dem), o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Jamil Fernandes, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet), Júnior Mazola, o presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Valtênis Lino, além de prefeitos, vereadores e dezenas de interessados que lotaram o plenário, as tribunas de honra e a galeria do Parlamento Tocantinense.
Da redação com informações Dicom/AL
