O vereadores de Gurupi enviaram ofício aos deputados federais do Tocantins se posicionando contra a aprovação da PEC dos vereadores. No documento assinado pelos 10 parlamentares eles afirmam que aumentar o número de vagas “não traz nenhum benefício prático à sociedade, mas sim, beneficia apenas os oito mil postulantes às vagas que abrirão”.
Ainda segundo o documento, com a posse dos novos vereadores muitos servidores dos legislativos municipais terão de ser demitidos. Para os vereadores a medida é impopular e se fizer uma pesquisa nacional será constatado que mais de 90% do povo brasileiro é contra o aumento.
Confira o documento na íntegra
OFICIO - Circular Nº 009-9/2009
Aos Excelentíssimos Senhores
Deputados Federais do Tocantins
Brasília – DF
Senhor(a) Deputado(a)
Saudações Tocantinenses,
Nós Vereadores de Gurupi, abaixo-assinados, estamos nos reportando a Vossa Excelência, para reivindicar o vosso posicionamento contrário à aprovação da PEC 336, por ser prejudicial à instituição Câmara Municipal, neste país.
Passamos a enumerar alguns, dos inúmeros problemas:
I – A grande maioria dos municípios brasileiros são de médio a pequeno porte, e consequentemente as Câmaras Municipais, sobrevivem com extrema dificuldade face ao valor do repasse do duodécimo, não ser suficiente sequer para pagar a remuneração a que o Vereador tem direito constitucional.
II – Aumentar o número de vagas, não traz nenhum benefício prático à sociedade, mas sim, beneficia apenas os oito mil postulantes às vagas que abrirão, sendo que em detrimento da posse desses Vereadores, muitos servidores terão que ser demitidos, o que fatalmente gerará um gravíssimo problema social.
III – Daí, fazemos o seguinte questionamento: É justo aprovar uma emenda constitucional, acolhendo oito mil suplentes de Vereadores, e em conseqüência disto, serem demitidos mais de vinte mil servidores?
IV – Por outro lado, o aumento do número de Vereadores é uma medida anti-popular, se formos fazer uma pesquisa nacional, constataremos que mais de 90% do povo brasileiro, são contra o aumento do número de Vereadores. Isto é fato, basta que se faça esta pergunta, em qualquer rua, qualquer comércio, qualquer colégio ou faculdade, a voz é uma só, manifestando-se contra a aprovação desta PEC.
V – O aumento do número de Vereadores, aumenta as despesas, pois, tem que se alugar ou construir espaço físico para abrigar os mesmos, sendo que também aumentará os gastos de manutenção destes gabinetes, com água, luz, computadores e muitas outras despesas necessárias à prática da atividade parlamentar.
VI – Nós, Vereadores de Gurupi, somos contra a aprovação da PEC 336, porque entendemos a voz das ruas, porque somos solidários à vontade popular, porque temos certeza de que as Câmaras Municipais ficarão mais enfraquecidas e porque um erro não conserta outro. Aumentar o número de Vereadores e diminuir o valor do repasse às Câmaras, é assinar um atestado de falência do Poder Legislativo Municipal, porque não há como funcionar dignamente, mais de três mil Câmaras Municipais neste País.
Conscientes que somos, da sensibilidade e elevado espírito público dos nossos Deputados Federais do Tocantins, esperamos que todos, ou pelo menos a maioria, assumam esta bandeira cívica, de salvar um poder que é o esteio da democracia, por ser o mais humilde, porém o mais representativo da sociedade brasileira, por estar diuturnamente totalmente infiltrado no seio das comunidades, votando contra a PCE 336.
Com certeza o povo do Tocantins e a história consagrará este ato emanado da verdadeira vontade do povo deste Estado e do Brasil.
Gabinete da Presidente, 03 de setembro de 2009.
Antônio Jonas Pinheiro Barros (PV) Marcos Paulo Ribeiro Morais (DEM)
Presidente Vice Presidente
Maria Marta B. Figueiredo (DEM) Zenaide Dias Da Costa (PSB)
1ª Secretária 2ª Secretária
Maurício Nauar Chaves (PR) Francisco de Assis Martins (PR)
1º Suplente 2º Suplente
José Alves Maciel (PMDB) José Carlos Ribeiro da Silva (PT)
Vereador Vereador
Denes José Teixeira (PPS) Wanda Maria Santana Botelho (PR)
Vereador Vereador
