Tag: Abandono do Lar (1 matérias)

• Meio Jurídico 04/03/2020 16h42 Redação

  Abandono por um dos cônjuges de imóvel comprado pelo casal, dá direito de posse ao que ficou

  A usucapião, instituto do direito civil, confere àquele que exerce a posse de um bem o direito de...