Manifestação se deu em Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona flexibilidade em repasse de terras públicas...
Estudo da CNC aponta que isenção do imposto de importação até US$ 50 provoca perda de competitividade...
A Ferrogrão está parada desde março de 2021 em razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6553), movida pelo...
Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização...
O Sisepe esclarece, que conforme entendimento do grupo jurídico do Sindicato, ao contrário do...
Voto do ministro como relator de ADI altera distribuição das sobras eleitorais...
O Ministério Público do Tocantins obteve na Justiça a Declaração de inconstitucionalidade de lei, aprovada...
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nessa quarta-feira, 8, certidão de trânsito e julgado da...
A decisão exonera os frigoríficos do pagamento do tributo retroativamente ao período em que...
Para poder ingressar com a ação, o servidor vai precisar levar as fichas financeiras para...
O Tribunal de Justiça (TJTO) acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins (MPTO), por unanimidade...
Inicialmente marcada para esta quinta-feira, 20, a apreciação dos embargos foi adiada e, conforme a...
Para Pacheco, a posição do STF não "sepulta" o piso nacional da enfermagem...
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, há mais de...
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) declarou a inconstitucionalidade da...
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) acolheu parecer do Ministério Público do Tocantins...
O Tribunal de Justiça (TJ) julgou procedente o pedido de ação direta de inconstitucionalidade...
Suspensão de concursos já realizados e os que estão previstos, desenquadramento da Lei de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Polícia Científica do...
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) retomou o julgamento virtual do...
O Sisepe-TO peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de...
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu a eficácia de...
O STF limitou-se a informar que o processo “aguarda novo agendamento em momento oportuno...
Para Augusto Aras, norma estadual é contrária à Constituição Federal...
Para PGR, diferenciação entre filhos biológicos e adotivos é inconstitucional...
O julgamento da ADI estava marcado para esta quarta, mas o ministro Luiz Fux...
O Sisepe vai requerer que a ADI 4013 seja colocada em pauta novamente para que...
O relator da ADI 4013, Ricardo Lewandowski, manifestou que o recurso não merece prosperar, porque já...
Para Aras, a norma ofende a competência privativa da União para legislar sobre matéria penal e...
Conforme traz o memorial, a posição da OAB/TO se sustentou no julgamento feito pelo...