Tag: Caocon (3 matérias)

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  Estado 12/05/2018 14h52 Redação

  Caocon finaliza operação Pró-Consumidor em Miracema, com interdição de estabelecimentos e apreensão de produtos

  Segundo a 3ª Promotoria de Justiça de Miracema, a operação foi o pontapé de um trabalho que será contínuo na cidade...

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  Estado 13/09/2017 16h30 Redação

  MPE apresenta Projeto de Segurança Alimentar em comemoração aos 27 anos do Código de Defesa do Consumidor

  O projeto originou-se de procedimento administrativo instaurado pelo Caocon, que tem como finalidade fiscalizar e acompanhar a estruturação das ...

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  Estado 29/08/2016 12h12 Redação

  Termina na quarta-feira o prazo para que prefeituras e câmaras municipais enviem legislações sanitárias ao MPE

  O objetivo desta iniciativa é conscientizar e obrigar os prefeitos a cumprirem as legislações sanitárias...