Constituição do Tocantins

  • Estado 03/03/2011 15h48 Redação

    Governo decreta ponto facultativo em 7 e 9 de março

    O decreto se dá em virtude das tradicionais festas carnavalescas e tem como base o inciso II, da Constituição do Estado. O decreto é válido em todos os órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais ...