Tag: Giovanna Falcaro (3 matérias)
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Opinião 05/12/2023 10h00 Giovanna Falcaro
Supremo define novos parâmetros para pedir danos morais em voos internacionais
A Corte Superior julgou o recurso de uma passageira que processou a Air Canada pelo atraso de 12 horas em um...
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Opinião 03/11/2023 10h41 Giovanna Falcaro
As diretrizes do novo Marco Legal das Garantias
O novo Marco Legal de Garantias se amolda perfeitamente a recente decisão proferida pelo Supremo...
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Opinião 30/10/2023 16h39 Giovanna Falcaro
Decisão do STF sobre retomada do imóvel sem processo judicial: na prática, nada muda
De acordo com o ministro relator, Luiz Fux, a execução extrajudicial não afasta...