Lei do Agravo

  • Estado 09/12/2010 14h34 Redação

    Nova lei do agravo entra em vigor nesta quinta-feira, dia 9

    A lei modifica a tramitação do agravo de instrumento (AI) que, a partir de agora, passa a ser chamado apenas agravo. No STF, o agravo de instrumento é a classe processual mais numerosa, representando 66,5% de todos os processos em tramitação. Em 2010, dos 52.247 processos que chegaram ao STF, 34.749 foram agravos de instrumento...