Mutirão da Aposentadoria

  • Estado 22/06/2012 11h46 Redação

    MPE aciona Justiça e suspende mutirão de cunho eleitoral

    Conforme mencionado na Ação pelo Promotor de Justiça, a legislação estabelece que em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública e outras condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais...