Recurso Extraordinário

  • imagem da notícia
    Polí­tica 04/05/2011 21h47 Redação

    Para ministro do STF caso de Marcelo se baseia apenas na Ficha Limpa

    A partir de entendimento firmado pelo Plenário da Suprema Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 633703 em que se discutia a aplicação da LC 135 nas eleições 2010, o ministro acolheu os argumentos contidos no Recurso Extraordinário (RE 636878) interposto pela defesa de Marcelo Miranda...