Tribunal Siuperior Eleitoral

  • Polí­tica 26/08/2010 08h00 Redação

    TSE barra primeiro candidato com base no ficha limpa

    O TSE também decidiu, pela primeira vez em um caso concreto, que os efeitos da lei se estendem a situações ocorridas sob a vigência de legislação anterior, que estabelecia penas mais brandas. Esse entendimento da corte deve ser aplicado em ações semelhantes...