Cooperativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, sob a presidência do deputado Sandoval Cardoso (PMDB), reuniram-se na manhã desta terça-feira, dia 6, no plenarinho da Casa. A sessão contou com a presença do secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Jorge Sahium, que falou sobre as políticas públicas bovinas e leiteiras tocantinenses, e de técnicos da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins Adapec.
Os trabalhos começaram com uma abordagem sobre a cadeia produtiva de leite no Estado, apresentados pelo técnico da Adapec, César Romero. Ele informou que a agência realiza o serviço de inspeção estadual da produção do leite, como processamento, fiscalização, qualidade, sanidade, armazenamento, distribuição e consumo. Romero também adiantou que a Adapec está realizando um diagnóstico, traçando o perfil das empresas tocantinenses de laticínio, que deverá ficar pronto em dezembro.
Entre os questionamentos feitos pelos deputados, foi abordado o sistema da fiscalização e a relação de mercado entre os pequenos produtores de leite e as empresas de laticínios. O técnico avisou que a situação é delicada, mas que está submetida à Instrução Normativa 51, de 2002. Segundo ele, a lei federal impõe melhorias na cadeia produtiva, desde a ordenha até o resfriamento, agora obrigatório. Entre outras obrigações, o regulamento proíbe a venda de leite através do processo informal, em regiões onde estejam instaladas empresas de laticínio. A base do sistema é a chamada inspeção permanente, aquela exercida por médico-veterinário oficial.
De acordo com informações do Ministério da Agricultura, "normalmente o produtor informal mora em áreas pouco urbanizadas e tem poucos animais. A retirada, o manuseio e a conservação são feitos com técnicas caseiras e quase toda a produção é vendida de porta em porta, em feiras livres e em estradas". A Associação Brasileira dos Produtores de Leite Leite Brasil - também apresenta dados que mostram que, "dos 26 bilhões de litros de leite obtidos anualmente no País, pelo menos nove bilhões (34%) não obedecem à instrução normativa do Ministério da Agricultura, que estabelece critérios de qualidade.
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