O Governo Federal trabalha intensamente para conseguir, até terça-feira, 49 votos favoráveis à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Desde ontem, interlocutores do Palácio do Planalto e lideranças governistas no Senado se dedicam ao reforço do plano de convencimento para trazer para o lado do governo senadores oposicionistas e da base aliada que ainda estão indecisos. Pelos cálculos da equipe do presidente Lula, se os oposicionistas e os aliados indecisos se renderem à sedução palaciana, a proposta seria aprovada com 53 votos.
Além de negociar as demandas pessoais dos senadores, o Governo tenta sensibilizá-los mostrando um levantamento elaborado pelo Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à Decisão da Presidência da República que especifica a vantagem financeira para cada estado com os recursos o imposto do cheque. O balanço mostra o repasse da CPMF pelo Governo Federal para cada estado investir em programas sociais e o quanto é desembolsado pelos contribuintes com o imposto.
Pelos números da Presidência da República, pelo menos 12 unidades da Federação recebem para investir mais do que seus contribuintes pagam com o imposto. São elas: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, PIauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins. E o governo garante: sem a CPMF, o prejuízo para os cofres dos governadores será inevitável. De acordo com os dados da equipe do presidente Lula, os nove estados do Nordeste e três do Norte receberão este ano mais do que contribuíram para a arrecadação total da CPMF.
Bahia é líder
Os maiores volumes de retorno são registrados na Bahia, governada por Jaques Wagner (PT); e pelo Ceará, comandado por Cid Gomes (PSB). Os dois estados receberão, até o final do ano, R$ 500 milhões a mais do que foi repassado por seus contribuintes para a CPMF. Os recursos chegam para os estados por meio dos programas sociais, como Bolsa-Família, além da verba para investimento na Saúde e na Previdência.
O Distrito Federal ainda está longe de ter maior retorno do que arrecada. Os brasilienses contribuem para o bolo da CPMF com R$ 663 milhões e recebem do governo, por meio dos programas sociais, R$ 345 milhões. Esses recursos da contribuição garantiram a realização de 16,8 milhões de atendimentos à população local.
Desconforto
A situação dos três estados que mais contribuem com a arrecadação da CPMF também não é nada confortável. São Paulo, Minas e Rio de Janeiro são responsáveis por quase um terço da arrecadação total da CPMF. Injetam nos cofres do Governo Federal, aproximadamente, R$ 17,7 bilhões. Entre os três, São Paulo registra o menor retorno: são R$ 6,6 bilhões na forma de benefícios sociais, sendo R$ 3,77 bilhões para a saúde, R$ 2,2 bilhões para a Previdência rural e R$ 663,8 milhões para o Bolsa-Família.
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