Palmas

Foi aprovado o projeto de alteração da lei de política municipal de atendimento à criança e ao adolescente de Palmas, onde ficou estabelecido os direitos sociais dos Conselheiros Tutelares que atuam no município.

A partir dessa alteração, os Conselheiros Tutelares terão direito à férias anuais, licenças maternidade e paternidade, décimo terceiro salário, a remuneração dos membros serão reajustadas nos mesmos índices e nas mesmas datas concedidas ao funcionalismo público municipal.

A alteração foi em razão de ações do Ministério Público Estadual (MPE) através da promotora de justiça, Zenayde Aparecida da Silva e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infancia e Juventude (CAOPIJ).

 

Umberto Salvador Coelho

Da redação com informações MPE-TO

Por: Redação

Tags: Conselho Tutelar, Palmas