Um projeto de lei complementar de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que institui a Fundação Rádio e Televisão da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins foi encaminhado na sessão matutina desta quarta-feira, dia 18, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para receber parecer e depois voltar ao plenário para apreciação.
Nos demais Estados da Federação, a instalação de rádio e televisão das assembléias não foi feita por meio de fundação. Gaguim, entretanto, explica que o objetivo aqui é mais abrangente e inclui serviço de divulgação das atividades legislativas, a operação de emissoras de rádio e televisão não tem finalidade comercial, e o intuito é exclusivamente informativo cultural e educativo.
A fundação também pode celebrar convênios, contratos, acordo e ajustes com entidades públicas e privadas, fazer permuta de programas de áudio e videoducativos, científicos, culturais, artísticos e jornalísticos e também de serviços de divulgação, produção, gravação, edição e de promoção de intercâmbio, dentre outras coisas.
“Pretendemos, por intermédio da fundação, oferecer estágio prático a alunos, além de prestar serviços à comunidade, diretamente ou por meio de outras instituições. Esta também é uma forma de ampliar o leque de oportunidade para facilitar o jovem a entrar no mercado de trabalho”, ressaltou o presidente.
Uma assembléia geral deverá ser convocada no prazo de 60 dias após a publicação desta lei, e será a responsável pela autorização do estatuto da fundação que disporá sobre a organização, funcionamento e a denominação de cargos e funções.
Já a da estrutura organizacional será composta por um diretor-executivo, uma divisão de rádio e televisão, um assessor de comunicação social, um assessor jurídico, um produtor de áudio e uma seção de serviços.
Umberto Salvador Coelho
Da redação com informações Dicom A.L
