Nesta terça-feira, dia 8, último dia de sessão ordinária do semestre, os deputados tocantinenses aprovaram, em sessões extraordinárias, três matérias do Legislativo, sendo um Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do presidente da Casa, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), e dois projetos de resolução.
O PLC autoriza a Assembléia Legislativa a instituir a Fundação Rádio e Televisão com o objetivo de divulgar as atividades legislativas e transmitir programas com conteúdo cultural, educativo e informativo. A TV contará com dois canais abertos, sendo um analógico e outro digital, além de oferecer estágio para estudantes.
Procuradoria e Ouvidoria
A criação da Procuradoria e Ouvidoria Parlamentar é o tema de um dos projetos de resolução também aprovados hoje. A Procuradoria terá por função defender juridicamente qualquer membro em mandato que seja atingido em sua honra ou imagem. Já a Ouvidoria irá examinar e encaminhar aos órgãos competentes as reclamações da sociedade civil sobre ilegalidades ou abuso de poder, mau funcionamento dos serviços administrativos e legislativos da Assembléia, dentre outras atribuições.
Umberto Salvador Coelho
Da redação com informações Dicom/A.L
